O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou novas medidas para acelerar a conclusão das obras do Cais das Artes, em Vitória. O projeto, que começou em 2010, sofreu diversas paralisações e deveria ter sido entregue em 2012. No entanto, mesmo após a retomada em 2023, os trabalhos seguem abaixo do esperado.
TECES cobra medidas para acelerar a obras do Cais das Artes
Segundo o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, entre julho de 2023 e setembro de 2024, apenas 4,83% da obra foi executada. O cronograma reprogramado previa um avanço de 17,27% no período, enquanto a projeção original indicava que 27,30% da construção já deveria estar concluída.
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Diante desse cenário, o TCE-ES cobrou explicações do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e determinou medidas para reduzir os atrasos.
Em resposta aos questionamentos do TCE, o DER-ES afirmou que criaria a Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III), para monitorar e acelerar o andamento do projeto. No entanto, os auditores do tribunal verificaram que, em novembro de 2024, a nova coordenação ainda estava em fase inicial, sem condições reais de impacto imediato na obra.
Por conta disso, o TCE estabeleceu quatro determinações principais:
- O DER-ES deve estabelecer prazos para o funcionamento da CEOE-III, informando quais resultados espera alcançar e como pretende reduzir os atrasos.
- Os relatórios técnicos do TCE-ES devem incluir uma análise detalhada da execução orçamentária, avaliando valores empenhados, liquidados e pagos.
- Os relatórios de acompanhamento da obra devem ser trimestrais, para garantir transparência no uso dos recursos públicos.
- O Consórcio Andrade Valladares – Topus deve ser notificado e terá 15 dias para se manifestar sobre as determinações do tribunal.
Acordo judicial e novos investimentos
A construção do Cais das Artes foi retomada após um acordo judicial firmado em julho de 2023 entre o governo do Estado e o Consórcio Andrade Valladares – Topus, que já era responsável pelo projeto antes da paralisação.
A princípio, o acordo estabeleceu que o DER-ES pagaria pelos serviços de recuperação do canteiro de obras, com um limite de R$ 20,6 milhões. Portanto, caso ultrapassasse esse valor fosse, os custos adicionais ficariam a cargo do consórcio.
Além disso, a previsão é que a obra receba R$ 163 milhões para sua conclusão, com prazo de entrega para 5 de janeiro de 2026.
Obra parada por quase uma década e investimento milionário
O Cais das Artes começou sua construção em 2010, no fim do governo Paulo Hartung, com investimento inicial de R$ 115 milhões. A previsão de entrega era 2012, mas problemas como irregularidades na execução e pagamentos indevidos resultaram na paralisação do projeto em 2015.
Em 2023, o governo do Estado firmou um acordo para retomar a construção. O orçamento atualizado prevê um investimento de R$ 183 milhões, sendo R$ 20 milhões para limpeza do canteiro e R$ 163 milhões para a conclusão das obras.
Estrutura do Cais das Artes
O projeto original do Cais das Artes inclui:
- Teatro com 1,3 mil lugares e 600 metros quadrados.
- Museu com 2,3 mil metros quadrados de espaço expositivo.
- Auditório para 225 pessoas.
- Biblioteca, cantina, cafeteria e salas para exposições e espetáculos ao ar livre.
No entanto, mesmo após quase 15 anos de espera, a obra segue sem prazo garantido para ser entregue. O TCE-ES continuará monitorando o andamento dos trabalhos, enquanto a população aguarda a conclusão do projeto que já consumiu milhões de reais dos cofres públicos.
Justificativas do DER-ES sobre atrasos nas obras
Por fim, ao ser questionado pela reportagem do jornal A Gazeta sobre as constatações da equipe técnica do Tribunal de Contas e as determinações do órgão de fiscalização. Assim, o DER-ES afirmou nesta terça-feira (18) que a Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III) foi instituída em 26 de novembro de 2024. Desde então, diversas medidas ocorreram para agilizar a execução do projeto. Dentre elas:
- Consolidação do primeiro aditivo de saldo do contrato, garantindo a execução de serviços essenciais.
- Revisão e adequação de projetos técnicos, incluindo áudio, vídeo, iluminação, acústica e arquitetura.
- Contratação de consultorias especializadas, para ajustes no planejamento da obra.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.