Uma fiscalização ambiental realizada no início de março, em uma área rural da Serra, só ganhou repercussão no fim do mês após ter sido vazada para a imprensa, por envolver terras da família do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos). O caso envolve autuação ambiental com multa de R$ 3 mil, divergência sobre a responsabilidade pela área e questionamentos sobre um empreendimento imobiliário no local.
O que motivou a fiscalização
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura da Serra (SEMMA), a ação ocorreu após denúncia e foi realizada em conjunto com a Polícia Militar Ambiental.
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Durante a vistoria, os fiscais identificaram intervenções consideradas irregulares, entre elas a abertura de poços sem autorização e indícios de implantação de loteamento residencial sem licenciamento ambiental.
Também foram observadas áreas com movimentação de solo e escavações com acúmulo de água, o que reforçou a caracterização de intervenção ambiental sem autorização prévia.
Versão do deputado
Por meio de nota, o deputado Pablo Muribeca contesta a autuação. Segundo ele, a área pertence à família há décadas e não há qualquer irregularidade ambiental.
O parlamentar afirma que o auto de infração, no valor de R$ 3 mil, está relacionado apenas à manutenção de um poço e sustenta que a fiscalização seria motivada por perseguição política devido à sua atuação de oposição à atual gestão da Prefeitura da Serra.
Por fim, Muribeca declarou: “que continuará a defender os interesses do povo da Serra como sempre fez”.
Divergência sobre o que ocorreu no terreno
Enquanto a Prefeitura sustenta que foram identificados sinais de loteamento irregular e intervenções sem licença, o deputado afirma que não há parcelamento do solo nem irregularidade ambiental, reduzindo a autuação a uma questão pontual envolvendo os poços.
Essa divergência deverá ser analisada no âmbito do processo administrativo aberto após a fiscalização.
Área alvo da fiscalização pertence à família do deputado
A área alvo da fiscalização foi associada ao nome do parlamentar, mas a apuração do Serra Noticiário confirmou, por meio do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que o terreno, O sítio Aruba, uma área de 13,8613 hectares, alvo de fiscalização não está registrado em nome de Pablo Muribeca, e sim no nome de seu falecido avô materno, no qual os bens encontram-se em processo de inventário.
Área foi associada ao empreendimento “Boulevard Muribeca”
Durante a repercussão do caso, surgiram informações ligando o terreno a um possível empreendimento imobiliário chamado “Boulevard Muribeca”.
Em resposta, o deputado Pablo Muribeca confirmou a realização da obra e disse que o projeto continua. Segundo ele, a situação será regularizada junto aos órgãos ambientais. Muribeca afirmou ainda que o anúncio da venda foi publicado antes de a família saber da necessidade de formalizar as frações da área junto à prefeitura e que a publicação já foi removida. Ele também alegou que o terreno é da família.
Prefeitura não respondeu sobre acusação de perseguição
Apesar da acusação feita por Pablo Muribeca, de que a fiscalização teria motivação política, a Prefeitura da Serra não respondeu diretamente a essa afirmação.
Na nota enviada à reportagem do SN, o município se limitou a informar que a ação foi realizada após denúncia e que foram constatadas irregularidades ambientais, sem comentar o teor das críticas feitas pelo parlamentar.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informa que a atuação da fiscalização ambiental na ocorrência registrada na região de Muribeca, zona rural da Serra, ocorreu no âmbito de ação integrada com a Polícia Militar Ambiental, após denúncia recebida.
Durante a vistoria, foi constatado o início da implantação de loteamento residencial sem o devido licenciamento ambiental, além da abertura de poços escavados sem as devidas autorizações. O caso segue sob acompanhamento da fiscalização ambiental, e o responsável foi devidamente notificado, podendo apresentar defesa nos prazos legais.
A Secretaria reforça que atua de forma contínua no combate a infrações ambientais e mantém cooperação com órgãos de segurança e controle, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma)
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso.