O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou mais uma tentativa dos suplentes de vereadores afastados na Câmara da Serra de assumirem as cadeiras que estão vagas desde 23 de setembro. Em decisão assinada na última terça-feira (02), o desembargador Júlio César Costa de Oliveira indeferiu o pedido de revogação da liminar que impede a posse dos suplentes.
O recurso foi apresentado pela defesa de Marcelo Leal (MDB), Dr. Thiago Peixoto (Psol) e Wilian da Elétrica (PDT), que tentam assumir as vagas abertas após o afastamento judicial de quatro vereadores investigados por suposta corrupção passiva.
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A decisão mantém os suplentes fora do Legislativo até que o mérito do processo seja julgado pela Corte.
Desembargador mantém bloqueio à posse dos suplentes
O magistrado entendeu que não houve fatos novos suficientes para alterar a decisão original, tomada por ele mesmo em 14 de outubro, que suspendeu a convocação dos suplentes.
Os suplentes argumentaram que:
- Os assessores dos vereadores afastados já foram exonerados, eliminando o impacto financeiro;
- E que o TJES manteve o afastamento dos titulares, com reavaliação somente a cada 180 dias.
Mas o desembargador discordou:
Segundo o relator, o prazo de 180 dias não significa permanência garantida, apenas o limite máximo para reavaliação. Ou seja, os vereadores afastados podem retornar a qualquer momento — o que inviabiliza mudanças definitivas na composição da Câmara.
Risco financeiro permanece, diz relator
O desembargador também reforçou que ainda existe risco financeiro para o município. Visto que, os vereadores afastados continuam recebendo seus salários por decisão judicial.
Se os suplentes fossem empossados, a Casa teria que:
- pagar dois subsídios pela mesma cadeira;
- nomear novos assessores;
- abrir novos gabinetes — que depois precisariam ser desfeitos caso os titulares retornassem.
Esse cenário, segundo o TJES, aumentaria as despesas e criaria insegurança administrativa.
Convocação deve ocorrer apenas em janeiro de 2026
Apesar da disputa judicial, a convocação dos suplentes só deve ocorrer no fim de janeiro de 2026, segundo o presidente da Câmara, William Miranda (União).
Em novembro, ele afirmou que seguirá o entendimento jurídico de que a convocação só ocorre quando o afastamento é superior a 120 dias — prazo que se completa em cerca de 23 de janeiro de 2026.
Entenda o caso
As vagas para suplentes surgiram após o afastamento dos vereadores:
- Saulinho da Academia (PDT)
- Cleber Serrinha (MDB)
- Wellington Alemão (Rede)
- Teilton Valim (PDT)
Eles são investigados pelo Ministério Público em um processo que apura corrupção passiva no Legislativo serrano. O afastamento foi determinado em 23 de setembro, com cumprimento imediato.
Linha do tempo do caso
- 23 de setembro → MPES denuncia e Justiça afasta quatro vereadores.
- 8 de outubro → Vara da Fazenda determina posse dos suplentes.
- 14 de outubro → TJES concede liminar e suspende a posse.
- 13 de novembro → Suplentes recorrem.
- 2 de dezembro → TJES mantém a suspensão; suplentes continuam fora.
Quem são os suplentes:
- Willian da Elétrica (PDT) → vaga de Saulinho da Academia
- Sérgio Peixoto (PDT) → vaga de Teilton Valim
- Marcelo Leal (MDB) → vaga de Cleber Serrinha
- Dr. Thiago Peixoto (Psol) → vaga de Wellington Alemão
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.