O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) alcançou a posição de destaque no cenário nacional de governança de dados. Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão foi classificado como o segundo tribunal mais avançado na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país, ficando atrás apenas do Supremo Tribunal Federal (STF), que obteve 88,09%.
O TRE-ES recebeu uma nota expressiva de 84,9%, alcançando a classificação “aprimorada”, a segunda mais alta entre os níveis definidos pela auditoria.
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Auditoria abrangente do TCU
A avaliação, conduzida em 2024 e divulgada em 2025, analisou 357 órgãos estaduais e entidades federais com base em nove pilares fundamentais da gestão de dados:
- Preparação institucional
- Contexto organizacional
- Capacitação dos servidores
- Liderança e governança
- Conformidade no tratamento de dados pessoais
- Garantia dos direitos dos titulares
- Compartilhamento seguro de dados
- Resposta a incidentes e violações de dados
- Medidas técnicas e administrativas de proteção
O estudo tem como objetivo mapear o nível de maturidade dos órgãos públicos brasileiros na implementação da LGPD, promovendo transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais de privacidade.
Evolução do TRE-ES desde 2020
O resultado é fruto de um trabalho contínuo iniciado em 2020, quando o TRE-ES intensificou sua adequação à LGPD. Entre as principais ações estão:
- Criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)
- Implementação de políticas de governança de dados
- Treinamentos regulares para servidores
- Revisão de processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações
Essas medidas garantem a privacidade e proteção dos dados de mais de 2,5 milhões de eleitores capixabas, além dos próprios servidores da instituição.
Orgulho institucional e compromisso com a ética digital
O presidente do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, destacou que o resultado é um motivo de orgulho coletivo, reflexo de gestões comprometidas com a modernização e a legalidade.
Para o diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento, a classificação reforça a seriedade do tribunal na adequação à lei:
“Aprimoramos a cada ano as medidas para que os dados pessoais utilizados no âmbito do TRE-ES estejam em acordo com a previsão de seu uso legal. Este resultado é importante para mostrar que estamos no caminho certo e para reconhecer os esforços dos servidores envolvidos neste trabalho de adequação à LGPD.”
Alvimar Dias Nascimento
Por fim, Darcy Henrique Rocha Pelissari, responsável pelo tratamento de dados pessoais no TRE-ES, atribuiu o sucesso ao empenho coletivo:
“Apesar do grande desafio, o apoio da alta administração e o empenho dos servidores permitiram a adoção das boas práticas recomendadas, fortalecendo a integridade institucional”
Darcy Henrique Rocha Pelissari
O Serra Noticiário continua acompanhando os principais acontecimentos do ES e trará novas informações assim que possível.