O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a condenação do prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), e de sua vice, Gracimeri Gaviorno (MDB), por propaganda eleitoral irregular por uso de outdoor durante o segundo turno das eleições de 2024. Cada um deverá pagar uma multa de R$ 10 mil pelo em material de campanha.
O recurso apresentado pela defesa dos políticos acabou negado pelo TRE-ES, com base no voto do juiz eleitoral Adriano Sant’Ana Pedra, relator do caso. A decisão foi unânime durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (26).
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Denúncia aponta uso de outdoor irregular na campanha de Weverson
A ação foi ajuizada pela coligação “Muda Serra”, formada pelos partidos Republicano, Democracia Cristã, PRD e PSD. Segundo a denúncia, a campanha de Weverson teria instalado uma placa com “efeito visual similar a um outdoor” em propriedade particular. O material foi fixado próximo a uma escola municipal em Laranjeiras, local que abriga sessões de votação durante as eleições.
A legislação eleitoral, conforme o parágrafo 8º do artigo 39 da Lei nº 9.504/97 , proíbe a veiculação de propaganda com efeito visual de outdoor, independentemente de estar em propriedade privada. A norma considera o impacto visual desproporcional e a vantagem indevida que a prática pode gerar.
Relator endossa decisão de primeira instância
Ao manter a sentença do juiz Gustavo Grilo , da 53ª Zona Eleitoral da Serra, o relator destacou que havia “justo motivo” para aplicação da multa. Assim, em seu voto, Adriano Sant’Ana Pedra afirmou:
“Como se verifica nas imagens que constam nos autos, é nítido o efeito outdoor causado pela placa, contendo nome, foto e número dos recorrentes, em frente ao local de votação, no dia do segundo tuno das eleições. Também concluo que, pela natureza, local e circunstância da propaganda, era inegável a ciência dos recorrentes quanto a sua existência.”
Adriano Sant’Ana Pedra
Juiz Eleitoral do TRE
Defesa de Weverson e Gracimeri afirma que irá recorrer
A reportagem do jornal A Gazeta entrou em contato com a defesa de Weverson e Gracimeri, que afirmou que recorrerá da decisão.
Assim, de acordo com o jornal, os representantes legais do prefeito e vice da Serra informaram que vão buscar novos recursos para reverter o entendimento da Corte. Contudo, enquanto isso, a multa de R$ 10 mil para cada um segue mantida até nova apreciação do caso.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.