O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por decisão unânime, a condenação do prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), e da vice-prefeita, Gracimeri Gaviorno (MDB), por infração cometida durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. A punição consiste em multa de R$ 10 mil para cada um, valor já aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e confirmado pela instância superior.
Veículo plotado com materiais de campanha gerou a punição no TSE
A prática irregular envolveu um veículo totalmente plotado com materiais de campanha que permaneceu estacionado em frente a uma seção eleitoral no dia da votação. O uso do carro como suporte fixo de divulgação foi interpretado pela Justiça Eleitoral como propaganda com efeito visual equivalente ao de um outdoor, modalidade expressamente proibida pelo artigo 39 da Lei 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil.
Leia Mais ∎
Relator destaca inviabilidade de revisão de provas
O relator do processo no TSE, ministro André Mendonça, apresentou voto no qual afirmou ser inviável o reexame das provas acerca do efeito promocional do veículo, já que os fatos foram devidamente documentados e analisados em primeira instância. Seu entendimento foi seguido integralmente pelos demais ministros do tribunal, resultando na manutenção da penalidade sem ressalvas.
Ação movida por coligação adversária
A representação que deu origem ao processo foi protocolada pela Coligação Muda Serra, formada pelos partidos Republicanos, PRD, PSD e DC, cuja chapa foi liderada pelo deputado estadual Pablo Muribeca, então candidato ao cargo de prefeito.
A Coligação argumentou que a exposição contínua do carro em local estratégico violou o princípio da igualdade entre candidatos e influenciou o ambiente de votação, mesmo sem circulação ou abordagem direta ao eleitor.
A decisão final do TSE encerra a esfera judicial sobre a questão, mantendo a multa como sanção definitiva. A defesa do prefeito e de sua vice ainda não se manifestaram sobre a decisão.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.