No último dia 12 de junho, uma decisão da 1ª Vara Federal de Serra determinou que a União e a Prefeitura da Serra apresentem, no prazo de 30 dias, um plano detalhado de fiscalização para proteger o meio ambiente e o patrimônio público na orla do município de ocupações irregulares. A medida atende a um recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em ações civis públicas que apontam ocupações irregulares em áreas sensíveis, como restingas e terrenos de marinha.
Justiça determina que prefeitura combata ocupações irregulares
Conforme publicado em primeira mão pelo portal Grafitti News, a justiça concedeu decisões liminares após o MPF recorrer de uma decisão inicial que havia negado pedidos de demolição e recuperação ambiental. No recurso, a 1ª Vara Federal de Serra destacou a omissão das autoridades responsáveis quanto ao dever de fiscalização.
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“É induvidoso que tanto a União quanto o município de Serra detêm o poder de polícia para fiscalizar o cumprimento das normas ambientais e impedir degradações ambientais indevidas, mobilizando os instrumentos adequados para a prevenção e a repressão de eventuais infrações contra o meio ambiente”
O plano de fiscalização deve incluir informações claras sobre as ações que devem ocorrer, a periodicidade das intervenções e os locais prioritários, como as áreas de restinga e terrenos de marinha.
Bicanga e Marbella estão entre as áreas afetadas
As localidades mais impactadas pelas irregularidades são os bairros de Bicanga e Marbella, conhecidos por suas belezas naturais e importância ambiental. Em Bicanga, as fiscalizações devem ocorrer ao menos uma vez por mês. Caso as autoridades descumpram a decisão, receberão uma multa diária de R$ 1 mil. Assim, esse valor seguirá de doações para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Já em Marbella, as investigações revelaram ocupações irregulares com instalação de quiosques e estruturas que ameaçam a preservação ambiental. Esses espaços são frequentemente utilizados de forma indevida, sem autorização ou licenciamento adequado, colocando em risco ecossistemas frágeis.
MPF identificou ocupações irregulares na Serra
Por fim, as investigações conduzidas pelo MPF identificaram diversas ocupações irregulares em áreas costeiras do município. Essas intervenções ilegais incluem a construção de quiosques, barracas e outras estruturas que comprometem a vegetação nativa e prejudicam o equilíbrio ambiental.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.