O verão começou neste sábado (21), trazendo com ele o desejo das pessoas em aproveitar as praias e eventos ao ar livre na Serra. Contudo, é essencial seguir as normas estabelecidas pelo Código de Posturas e o Código Ambiental do município para garantir a convivência harmoniosa e a preservação do meio ambiente.
Confira as principais regras ao frequentar as praias da Serra
1- Som automotivo e caixas de som
O uso de equipamentos de som em veículos e aparelhos na faixa de areia é proibido. Quem descumprir a regra está sujeito a multa de até R$ 1 mil e apreensão dos aparelhos, independentemente do volume.
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2- Presença de animais de estimação
Cães, gatos e cavalos não podem circular pelas praias, conforme determina a legislação municipal. Também é proibido levar animais de grande porte sem guia, coleira ou focinheira, especialmente se o responsável for menor de 16 anos. Penalidades variam de advertências à apreensão do animal.
3- Prática de esportes
Esportes como altinha e frescobol são permitidos, desde que não atrapalhem banhistas. O bom senso é incentivado para manter o equilíbrio entre lazer e segurança.
4- Churrasco em áreas protegidas
Montar churrasqueiras ou grelhas em áreas de vegetação de restinga é crime ambiental, pois essas zonas são protegidas. Casos assim podem ser reportados à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA).
5- Vendedores ambulantes
Ambulantes licenciados pela Prefeitura da Serra (PMS), podem atuar até março, respeitando normas sanitárias e evitando ocupar áreas de restinga.
6- Quiosques e bares
Quiosques podem ter até seis mesas com quatro cadeiras cada, mediante pagamento da Taxa de Uso de Área Pública. Já bares têm horário de funcionamento regulamentado: de domingo a quinta, das 6h à 1h30, e até 2h30 às sextas e sábados.
7- Distribuidoras de bebidas
A Lei 6121/2024, sancionada em dezembro de 2024, define regras para o funcionamento das distribuidoras de bebidas na Serra. Elas podem operar das 7h às 23h, mas é proibido o consumo no local e a venda para consumo imediato. Também não é permitido preparar refeições, oferecer banheiros aos clientes ou instalar banheiros químicos nas imediações. As penalidades vão de advertências a multas entre 300 e 600 UFIRs (cada UFIR equivale a R$ 100) e até o fechamento do estabelecimento.
Denúncias
Irregularidades podem ser reportadas pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito em celulares.
Então, não esqueça a temporada de verão na Serra é um convite à diversão, mas respeitar as regras é fundamental para preservar a harmonia entre moradores, turistas e o meio ambiente.
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