Na última quarta-feira (30), o vereador Agente Dias (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o uso de pratos e utensílios de vidro para servir alimentos a crianças matriculadas na educação infantil em instituições públicas e privadas do município da Serra.
A iniciativa vem em resposta ao caso divulgado em primeira mão pelo Serra Noticiário, em que uma criança de 5 anos sofreu cortes profundos nos dedos da mão esquerda após se acidentar com um prato de vidro no CMEI Leila Theodoro, no bairro Novo Horizonte.
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Projeto de lei visa prevenir acidentes com crianças
Sendo assim, o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Agente Dias estabelece que:
- É vedado o uso de pratos de vidro com crianças da educação infantil (creches e pré-escolas) em todo o território municipal.
- A proibição se aplica a todas as instituições, independentemente de serem públicas ou privadas.
- Em eventos festivos ou confraternizações, o uso do material será permitido apenas com supervisão direta dos pais ou responsáveis.
- Em situações excepcionais e justificadas, poderá ser autorizado o uso de vidro temperado, desde que em conformidade com normas de segurança.
- As instituições deverão zelar pela correta higienização diária dos utensílios utilizados pelas crianças, garantindo a conservação adequada e a proteção à saúde dos alunos
Justificativa baseada em proteção à criança
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o uso de utensílios frágeis em ambientes com crianças pequenas representa um risco constante à integridade física dos alunos. Ele cita o acidente que ocorreu com a criança no CMEI Leila Theodoro como exemplo da gravidade do problema.
“O uso de utensílios frágeis em locais frequentados por crianças pequenas, que possuem menor coordenação motora e percepção de risco, representa uma ameaça constante à integridade física dos alunos.”
Agente Dias
Vereador da Serra
A proposta está alinhada ao artigo 227 da Constituição Federal, que determina a proteção integral da criança, e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a prioridade absoluta na garantia de direitos como vida, saúde e segurança.
“O presente Projeto de Lei busca eliminar um risco já identificado no ambiente escolar, prevenindo que novos acidentes como o recentemente ocorrido voltem a acontecer”
Agente Dias
Vereador se baseou em projeto apresentado por Pablo Muribeca
Em sua conta oficial do Instagram, o agente publicou um vídeo comentando sobre o caso e anunciando o seu projeto de lei protocolado na Câmara Municipal da Serra. Além disso, ele afirma que teve como base o Projeto de Lei (PL) 318/2024, apresentado em maio de 2024 na ALES, pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), que propõe a proibição do uso de pratos de vidro em todas as escolas do Espírito Santo.
No texto do projeto de lei, Pablo Muribeca pontuou que o objetivo era a prevenção de acidentes, uma vez que, já naquela época, o parlamentar havia recebido notícias de casos onde alunos teriam se cortado em acidentes com pratos de vidro.
“Fica proibido servir alimentos em pratos de vidro para crianças na educação infantil, nas unidades públicas e privadas, no âmbito do Estado do Espírito Santo.”
Pablo Muribeca
Projeto aguarda tramitação na Câmara Municipal
Por fim, o projeto de lei apresentado pelo vereador Agente Dias irá para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal da Serra antes de ir a votação em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Weverson Meireles (PDT).
Vídeo Instagram:
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O Serra Noticiário continua acompanhando o projeto de lei de perto e trará novas informações assim que possível.