A segurança das mulheres na Serra está no centro das atenções na Câmara da Serra. Isso porque, o vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) teve a iniciativa de propor o projeto de lei nº 195/2023. Basicamente a proposta visa estabelecer a “Ronda Maria da Penha” dentro da Guarda Civil Municipal da Serra, um esforço colaborativo envolvendo a Prefeitura da Serra, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a própria GCM.
Vereador propõe Ronda Maria da Penha na Serra
A essência do projeto reside na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é implementar o chamado “botão de pânico” e um atendimento especializado e exclusivo pela Guarda Civil Municipal. Este botão, quando acionado, ativa um processo de escuta pela Central de Monitoramento da GCM e mobiliza uma viatura para responder ao chamado diretamente ao local exato do ocorrido.
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Além disso, a proposta também abre caminho para que a prefeitura da Serra estabeleça uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Dessa forma, objetivando garantir a eficácia das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, conforme estabelecido na Lei Federal n° 11.340/06, dentro dos limites territoriais do município da Serra.
O projeto não apenas fornece o “botão de pânico” gratuitamente para mulheres sob medida protetiva judicial, mas também assegura que qualquer cidadã da Serra possa participar da ação “Ronda Maria da Penha”. A condição é que ela tenha feito denúncias validadas por boletim de ocorrência e/ou ações judiciais contra um potencial agressor.
Vereador pede urgência na aprovação desse projeto contra a violência doméstica
Paulinho do Churrasquinho expressou a urgência e a importância vital do projeto. O vereador destacou a necessidade de proteção e segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica na Serra. Por fim, ele enfatizou a inaceitabilidade das agressões frequentes e brutais contra mulheres na cidade. Lembrando que, muitas das quais são noticiadas semanalmente em meios de comunicação, incluindo o Serra Noticiário.
“A implementação desse Projeto de lei é vital para garantir proteção e segurança para mulheres vítimas de violência doméstica no nosso município, não podemos mais aceitar acreções as mulheres no nosso município, toda semana vemos nos principais meios de comunicação da nossa cidade (o Serra Noticiário é um deles) notícias de mulheres covardemente agredidas e até mesmo assassinadas”
Paulinho do Churrasquinho
Projeto já foi aprovado na Câmara da Serra em gestões anteriores
Embora, seja um projeto inovador para o município da Serra, não se trata de uma pauta desconhecida na Câmara dos Vereadores. Isso porque, em 2020, o então vereador Gideão Svensson, pelo partido PR, já havia feito uma audiência pública tratando sobre esse mesmo botão do pânico.
Na época, o Projeto Indicativo número 63/2013, sugeria ao município da Serra selar um acordo com o Poder Judiciário e outras instituições para colocar o dispositivo em prática. No entanto, mesmo a matéria ganhando aprovação na Câmara, o projeto não avançou na gestão do então prefeito Audifax Barcelos.
Município de Vitória já implementou projeto semelhante
A princípio, a inspiração para a iniciativa vem da capital, onde um modelo semelhante já está em operação. A cidade de Vitória, por meio da Secretaria de Segurança Pública Municipal, estabeleceu uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e implementou um programa que fornece o “botão de pânico”.
Dessa maneira, o sistema, que teve seu primeiro atendimento em 26/07/2013, vem sendo eficaz em garantir a execução de medidas protetivas. Agora, o projeto de lei nº 195/2023 continua seu percurso pela Câmara Municipal da Serra, aguardando votação pelos parlamentares nos próximos dias.