Nesta última quinta-feira (9), o presidente afastado da Câmara Municipal da Serra (CMS), Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior (PDT), mas conhecido como vereador Saulinho da Academia, apresentou sua resposta à acusação no processo que tramita na 2ª Vara Criminal da Serra, no qual ele é denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sob a acusação de corrupção passiva.
O caso envolve um áudio de uma reunião entre vereadores, que teria revelado tratativas em troca da aprovação de uma emenda a um projeto de lei sobre regularização fundiária no município.
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Defesa do presidente afastado da Câmara da Serra
A defesa de 37 páginas ao qual a reportagem do Serra Noticiário teve acesso, a defesa do parlamentar que sustenta que o processo é nulo desde a origem, afirmando que o áudio utilizado pelo MP foi obtido de forma ilegal e que todas as provas derivadas dele são contaminadas pela ilicitude.
Segundo os advogados de Saulinho, a investigação teria começado a partir de uma gravação anônima entregue ao Ministério Público por terceiros que não participaram da conversa, o que violaria o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que proíbe o uso de provas obtidas por meios ilícitos.
Teoria da “árvore envenenada”
O texto baseia-se na chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, segundo a qual todas as provas derivadas de uma prova ilícita também são consideradas inválidas. A defesa cita decisões judiciais e precedentes do Supremo Tribunal Federal para sustentar que o áudio em questão não poderia ter sido utilizado para deflagrar a investigação nem para fundamentar a denúncia.
Além disso, os advogados argumentam que não há qualquer prova de que o vereador tenha solicitado, recebido ou aceitado promessa de vantagem indevida, elementos que configuram o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
Pedido de absolvição e alegação de motivação política
A defesa pede que a denúncia seja rejeitada pela Justiça ou, em último caso, que o vereador seja absolvido sumariamente, com base na ausência de provas e na atipicidade da conduta. Os advogados afirmam ainda que a gravação teria sido usada com fins políticos, em um contexto de “disputa interna de poder” na Câmara Municipal.
Relembre o caso que abalou a Câmara da Serra:
Justiça afasta quatro vereadores da Serra
Saulo Mariano é um dos quatro vereadores denunciados pelo MPES no mesmo processo. Em decisão anterior, o juiz da 2ª Vara Criminal determinou o afastamento de alguns dos parlamentares de seus cargos, além de medidas cautelares como proibição de acesso à Câmara e de contato entre os acusados e testemunhas.
Denúncia do Ministério público da Serra
Na denúncia, o Ministério Público sustentou que o áudio e sua perícia técnica indicariam promessa de vantagem indevida relacionada à tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regulamentação fundiária. O órgão entende que as conversas revelam tentativa de influenciar deliberações legislativas mediante benefícios financeiros ou cessão de áreas.
O processo segue em andamento, e caberá à justiça analisar os pedidos feitos pela defesa.