Trata-se de projeto indicativo, com finalidade autorizar o prefeito municipal a conceder o abono
Foi aprovado durante a Sessão Ordinária da última quarta-feira (17), sem nenhum voto contra o Projeto Indicativo Nº 297/2021, que autoriza o poder executivo a conceder abono aos profissionais da educação lotados na Secretaria Municipal de Educação da Serra, o projeto é de autoria do vereador Professor Rurdiney (PSB).
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De acordo com o Projeto Indicativo, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal decidir o valor do abono a ser pago por matrícula, aos servidores efetivos e/ou comissionados, na condição de professores, pedagogos, secretários escolares, auxiliares de secretaria escolar, incluindo os profissionais que estão atuando na coordenação escolar, na gestão escolar ou na Secretaria de Educação da Serra.
O projeto indicativo aprovado sugere ainda que as despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a implementá-las e a promover os ajustes necessários, respeitados os elementos de despesas, as funções orçamentárias e demais preceitos legais.
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A concessão do abono aos profissionais da educação foi amplamente discutida e defendida pelos vereadores.
