Na última quarta-feira (16), a Câmara Municipal da Serra (CMS) aprovou um Projeto de Lei Indicativo que recomenda ao Executivo a implementação de Escolas Cívico-Militares (ECIM) na rede municipal de ensino. O projeto, de autoria do vereador Cabo Rodrigues (MDB), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, busca promover uma gestão compartilhada entre militares e educadores para escolas de ensino fundamental, com foco na redução da evasão escolar, aumento da aprovação e diminuição da violência nas unidades e seus arredores.
Características das escolas cívico-militares
As ECIMs previstas no projeto teriam como público-alvo escolas de ensino fundamental da rede municipal, com gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da ativa ou reserva, incluindo integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. Entre as principais características do modelo estão:
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- Designação de diretores: Feita diretamente pelo prefeito, após consulta pública obrigatória com a comunidade escolar.
- Documentação necessária: Cada unidade deverá elaborar um Projeto Político Pedagógico, um Regimento Interno e um Manual de Conduta, garantindo transparência e alinhamento aos valores propostos.
- Participação comunitária: A implementação dependerá de consulta pública, respeitando a opinião dos pais, alunos e colaboradores envolvidos.
O projeto também prevê a inclusão de disciplinas e programas específicos, como Aulas de Ética, Cidadania e Civismo e o Programa PROERD (Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência), além de metas claras: reduzir a evasão escolar, aumentar os índices de aprovação e combater a violência nas escolas e seus entornos.
Valores promovidos e metas principais do projeto
O modelo cívico-militar proposto visa promover valores como ética, moral, civismo, patriotismo e socioambientalismo, fortalecendo o ambiente escolar e incentivando práticas que contribuam para a formação integral dos estudantes. Além disso, o projeto permite a celebração de convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a realocação de militares participantes para outros órgãos do município, conforme necessidade.
Para os militares envolvidos, há previsão de gratificações, abonos e indenizações, reconhecendo seu papel na gestão e orientação das atividades escolares.
Votação e posicionamentos dos vereadores da Serra
O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, com 2 contrários e 8 ausências. Entre os vereadores que apoiaram a proposta estão nomes como Agente Dias (Republicanos), Andréa Duarte (PP), Pastor Dinho (PL) e Rodrigo Caldeira (Republicanos).
Chama a atenção que os dois vereadores que utilizam o título de professor em seus nomes políticos, Prof. Rurdiney (PSB) e Prof. Renato Ribeiro (PDT), votaram contra e criticaram aspectos do projeto.
Justificativa do Cabo Rodrigues autor do projeto
O vereador Cabo Rodrigues defendeu a iniciativa, destacando que o modelo cívico-militar é uma alternativa viável para escolas que enfrentam problemas como vulnerabilidade social, violência e alta evasão escolar. Ele enfatizou que a proposta não se trata de uma “escola militar tradicional“, mas de um modelo pontual e temporário, com foco em melhorar a qualidade do ensino e promover segurança nos ambientes escolares.
Próximos passos do projeto
Como se trata de um Projeto de Lei Indicativo, a proposta não tem caráter obrigatório e serve como uma recomendação ao Executivo Municipal. Agora, cabe ao prefeito e à Secretaria de Educação avaliar a viabilidade de implementação do modelo, considerando as demandas e particularidades de cada escola.
O Serra Noticiário continua acompanhando o andamento do projeto de perto e trará novas informações assim que possível.