Na última quinta-feira (21), o juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, decidiu não receber, por hora, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra quatro vereadores e dois ex-vereadores do município. O juiz argumentou que a decisão foi tomada por um motivo processual: os investigados ainda não haviam sido formalmente notificados da recusa do MPES em oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Segundo o magistrado, a ausência dessa notificação poderia gerar nulidade processual por falta de interesse de agir, já que os acusados não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre a decisão que negou o acordo.
Leia Mais ∎
Prazo de 10 dias para defesa pedir revisão à Procuradoria-Geral de Justiça
Com a decisão, os denunciados e suas defesas têm 10 dias para requerer a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), caso queiram questionar a recusa do Ministério Público em propor o acordo. Segundo o juiz, esse direito está previsto no Código de Processo Penal e em uma Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O juiz ressaltou ainda que os atos processuais permanecerão suspensos até que se encerre o prazo para manifestação das defesas ou até o retorno de eventual decisão da Procuradoria-Geral de Justiça. Somente após esse momento ele analisará se recebe ou não a denúncia, além dos pedidos cautelares como o afastamento de função pública.
MPES negou acordo penal por gravidade dos fatos
Em manifestação na última quarta-feira (20), o MPES negou a possibilidade de ANPP com os acusados, alegando:
- A gravidade dos fatos, que envolvem corrupção passiva e propina no valor estimado de R$ 100 mil.
- A ausência de confissão formal, requisito essencial para o acordo.
- O fato de todos os citados negarem cometimento de crime.
- A necessidade de coerência com o pedido de afastamento cautelar dos vereadores.
Vereadores e ex-vereadores da Serra denunciados
A denúncia envolve quatro vereadores e dois ex-vereadores da Serra:
- Saulinho da Academia (PDT) – presidente da Câmara
- Teilton Valim (PDT)
- Cleber Lima Pereira (MDB)
- Wellington Alemão (Rede)
Ex-vereadores:
- Luiz Carlos Moreira – presidente do MDB na Serra
- Aloísio Ferreira Santana
Todos, exceto Teilton Valim, integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o que agravou a repercussão do caso.
Acusações: propina para aprovar emenda à projeto da Prefeitura da Serra
Os acusados são investigados por corrupção passiva — ou seja, solicitar, receber ou aceitar vantagem indevida — em troca da aprovação de um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura da Serra em 2024.
Os ex-vereadores Moreira e Santana são apontados como intermediários entre um empresário não citado na denúncia e os parlamentares, prometendo o pagamento de propina para viabilizar a construção de uma clínica. O suposto crime teria ocorrido no primeiro semestre de 2024.
Indignação pública e protesto na Câmara da Serra
O caso gerou grande repercussão e indignação popular. Na terça-feira (20), um protesto foi realizado em frente à Câmara Municipal da Serra, com manifestantes cobrando ética, transparência e o afastamento imediato dos acusados.
Matérias relacionadas:
- Ministério Público denuncia quatro vereadores por corrupção na Serra
- Justiça dá prazo para MP avaliar acordo com vereadores denunciados por corrupção na Serra
- Vídeo: protesto cobra afastamento de vereadores denunciados por corrupção na Câmara da Serra
- MPES rejeita acordo e pede recebimento de denúncia contra vereadores da Serra
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.