O governo apresentou um PLC com o objetivo de criar uma subconta no Fundo Estadual do Meio Ambiente para financiar ações do controle de animais domésticos
A proposta, denominada "Bem-Estar Animal", permitirá uma atuação conjunta entre o Estado e os municípios, por meio do repasse de verbas na modalidade fundo a fundo
O PLC foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (10) e será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças
O governador Renato Casagrande defendeu a criação da subconta, ressaltando a importância de se alcançar resultados mais efetivos
A falta de políticas de proteção e bem-estar dos animais, aliada ao abandono de animais nas ruas e a dificuldade dos municípios em lidar com essa questão, justificam a adoção dessas medidas
A subconta terá diversas aplicações, incluindo o apoio a ações, programas e projetos voltados para o controle populacional de animais domésticos
O recurso poderá ser utilizado na capacitação de agentes públicos, na ajuda ao fornecimento de equipamentos para órgãos e instituições, entre outras iniciativas
O projeto também especifica as fontes de financiamento da subconta e as regras que os municípios devem seguir para receber os recursos
Entre elas, está a adesão ao Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos, além da existência de um Fundo Municipal de Meio Ambiente ou de Bem-Estar Animal
Para monitorar, o projeto exige que os municípios apresentem um relatório sobre a aplicação do dinheiro às respectivas câmaras legislativas
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dary Pagung, protocolou um requerimento para que o PLC tramite em regime de urgência
Isso mostra o comprometimento do governo em acelerar o processo de aprovação desse projeto tão importante para o bem-estar dos animais