A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou dois Projetos de Lei com foco na prevenção e combate à violência contra a mulher nos transportes remunerados privados individuais de passageiros (TRPIP)
Baseadas em dados alarmantes sobre a violência de gênero no país, as propostas buscam impor medidas para garantir a segurança das mulheres nesses serviços e responsabilizar as empresas do setor
Segundo o relatório "Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022", a cada nove minutos ocorreu um estupro contra vítimas do sexo feminino, um aumento de 12,5% em relação ao período em 2021, sendo 29.285 vítimas
O PL 148/2023 estabelece que as empresas de TRPIP deverão tomar medidas para evitar a contratação e utilização da plataforma por autores de crimes de violência contra a mulher, sob pena de multa
As companhias serão obrigadas a promover uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual, incluindo a realização de ações educativas, além de incentivar a denúncia das condutas
A deputada enfatiza que essas práticas têm ocorrido em diversas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual, sendo essas medidas cruciais para enfrentar o problema
Já o PL 149/2023 determina a criação de um Relatório Anual de Transparência de Segurança da Mulher pelas empresas responsáveis pelo TRPIP no Espírito Santo
A divulgação do documento será anualmente realizada no site das empresas e enviado aos órgãos públicos competentes
A deputada ressalta que essas iniciativas serão fundamentais para auxiliar os órgãos e serviços responsáveis pela proteção das mulheres no estado
Os projetos seguem em tramitação e passarão pela análise das Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Segurança e de Finanças antes de serem aprovados e se tornarem leis