Na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (11), os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovaram duas leis fundamentais para o progresso do estado: o PLC 56/2023, que estabelece a Lei Geral de Licenciamento Ambiental Estadual, e o PL 710/2023, que propõe uma redução escalonada do ICMS sobre o gás natural.
ALES aprova projetos para a redução do ICMS e lei de licenciamento ambiental
Assim, o PLC 56/2023 visa agilizar os processos de concessão de licenciamento ambiental pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), desburocratizando os procedimentos sem alterar os critérios ambientais. Já o PL 710/2023 busca reduzir o ICMS sobre o gás natural, começando com a diminuição da alíquota de 17% para 15% em 2024 e, em seguida, para 12% em 2025. Com isso, alinhando o Espírito Santo com outros estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
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Dessa maneira, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), enfatizou a importância dessas leis para a economia capixaba. Ele destacou a necessidade de acelerar a análise de projetos prioritários, incorporando as melhores práticas de licenciamento ambiental. Marcelo Santos citou exemplos práticos de como a burocracia excessiva atrasou projetos importantes no passado. Como por exemplo, a requalificação de rodovias e a estação de tratamento de esgoto em Colatina.
“A proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental busca acelerar a análise de projetos prioritários, incorporando as melhores práticas nacionais e internacionais relacionadas ao tema. O objetivo é simplificar os procedimentos licenciadores ambientais, não alterar os critérios, aderindo a práticas de adesão e compromisso, evitando que grandes projetos saiam do papel. Temos um exemplo clássico em Colatina que uma estação de tratamento de esgoto seguiu lançando esgoto in natura por uma década simplesmente por não ter um licenciamento emitido pelos órgãos competentes”
Marcelo Santos
Projetos passaram na assembleia com boa margem de votação
Sendo assim, o PLC 56/2023 passou com 23 votos a favor e quatro contra, enquanto o PL 710/2023 recebeu aprovação por unanimidade. Essas aprovações foram motivos de celebração pelo presidente Marcelo Santos. Lembrando que o presidente já havia se reunido com representantes do setor produtivo na última sexta-feira (08), para discutir os projetos.
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Impacto da redução do ICMS no desenvolvimento industrial
Por fim, a redução do ICMS sobre o gás natural promete avanços significativos para o desenvolvimento industrial do Espírito Santo. Marcelo Santos sublinhou que esta medida aumentará a competitividade dos players industriais, gerando mais oportunidades e riquezas para o estado, e contribuindo para um desenvolvimento econômico sustentável.
Após a aprovação, os projetos devem seguir para o Governo do Estado para sanção. Este passo é crucial para implementar as mudanças propostas e começar a colher os benefícios para a população e a economia do Espírito Santo.
O Serra Noticiário continua acompanhando a agenda da ALES e trará novas informações assim que possível.
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