Na última quinta-feira (11), a Prefeitura da Serra anunciou a nova edição do Casamento Comunitário. A cerimônia está programada para acontecer em maio, com local e data a serem anunciados.
Conforme a prefeitura, esta edição será destinada a 300 casais, e as inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, dia 15 de abril.
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Os casais interessados devem cumprir certos requisitos, como residir na Serra, ter idade superior a 18 anos, possuir renda conjunta de até três salários mínimos, estar inscritos no CadÚnico e não ter impedimentos legais para o casamento, conforme o artigo 1.521 do Código Civil. Além disso, cada casal deverá levar duas testemunhas no momento da inscrição.
Lilian Mota, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, reforça o compromisso da iniciativa: “A organização desse evento pela Secretaria é uma demonstração do nosso compromisso com a promoção da justiça e da igualdade.”
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As inscrições estarão abertas até 10 de maio no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe, das 9 às 16 horas.
Documentos necessários para inscrição
- RG ou CNH originais
- Certidão de Nascimento atualizada para solteiros, emitida nos últimos 180 dias
- Para divorciados, Certidão de Casamento com averbação do divórcio e outros documentos pertinentes
- Para viúvos, Certidão de Casamento e Óbito atualizadas, com formal de partilha
- CPF original
- Comprovante de residência atual no nome de ambos os noivos ou declaração escrita
- Requerimento preenchido com Número de Identificação Social (NIS)
- Comprovante de renda conforme especificado
- Declarações de veracidade e de anuência para o regime de comunhão parcial de bens
- Documentos das testemunhas, conforme necessidade
Edital do Casamento comunitário e fichas de inscrição e declaração
Então, não perca está chance! os candidatos podem acessar as fichas de inscrição e declaração por meio destes links: (Inscrição Casamento), (Declaração), já o edital completo com mais informações pode ser acessado por meio deste link: (Edital de Casamento)
A reportagem do Serra Noticiário continuará a acompanhar o Casamento Comunitário, e assim que a Prefeitura da Serra anunciar o local e a data do evento, voltaremos e atualizaremos nossos leitores.