Participaram da votação 22 vereadores da Serra. Sendo assim, cabe apenas ao prefeito Sergio Vidigal (PDT), vetar ou sancionar a medida
Na noite desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal da Serra aprovou o projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina para acesso a estabelecimentos do município. Participaram da votação 22 vereadores da Serra. Sendo assim, cabe apenas ao prefeito Sergio Vidigial (PDT), vetar ou sancionar a medida.
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“As vacinas, ao longo da história, já comprovaram a extinção ou minimização de doenças. Um estudo da Pfizer mostra que os vacinados têm risco 91% menor de se infectar”.
pontuou a vereadora Raphaela Moraes (Rede).
O parlamentar Alex Bulhões (PMN), disse que “No dia 11 de março, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o projeto de Vitória. E esse tribunal é o mesmo que vai nos julgar”.
Jefinho do Balneário também disse que “Se o juiz depois derrubar depois, é responsabilidade do juiz”.
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“Uma decisão tomada em caráter de urgência é passível de reanálise não é suficiente para nos impedir de continuar protestando contra os excessos. Essa é uma luta por algo que eu acredito, e sei que a maior pare da população que eu represento é contra essa medida autoritária”.
afirmou o parlamentar Artur Costa (Solidariedade).
Diante disso, os votos a favor da exigência do passaporte da vacina foram de: Cleber Serrinha (PDT), Elcimara Loureiro (PP), Alex Bulhões (PMN), Prof. Rurdiney (PSB), Sergio Peixoto (PROS), Raphaela Moraes (Rede), Paulinho do Churrasquinho (PDT);
Já os que foram contra a exigência do passaporte da vacina são: Adriano Galinhão (PSB), Anderson Muniz (Podemos), Dr. William Miranda (PL), Ericson Duarte (Rede), Fred (PSDB), Gilmar Dadalto (PSDB), Igor Elson (Podemos), Jefinho do Balneário (PL), Pablo Muribeca (Patriota), Artur Costa (Solidariedade), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Saulinho da Academia (Patriota), Teilton Valim (PP), Wellington Alemão (União Brasil), Willian da Elétrica (PDT).
Diante disso, ficará a cargo do prefeito Sergio Vidigal, para sancionar o projeto de lei ou vetar. Em caso de veto, o projeto voltará para Câmara da Serra, no qual poderá ou não derrubar o veto.
Em Vitória a lei caiu diante da justiça
Projeto lei semelhante foi em março pela Câmara de Vitória, porém dois dias do projeto ser sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), o Ministério Público protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) derrubando esse projeto.
Foi entendido por decisão liminar, que é um PL inconstitucional por infringir o entendimento do STF, afirmou o desembargador Telêmaco Antunes Filho, dessa forma, disse que os municípios têm a competência para ampliar as restrições impostas pelo Estado, e não relaxar.
