O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) protocolou nesta segunda-feira (18) um projeto de lei que institui a Política Estadual de Exames Genéticos para Mulheres de Alto Risco de Câncer de Mama e Ovário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.

A proposta prevê a realização gratuita de exames para identificação de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, associados ao aumento significativo do risco de desenvolvimento desses tipos de câncer.

Projeto mira mulheres com histórico familiar da doença

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, o benefício será direcionado a mulheres classificadas como de alto risco, especialmente aquelas com histórico familiar de câncer de mama ou câncer de ovário.

A proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e permitir intervenções preventivas antes do avanço da doença.

“O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. Quando identificamos precocemente uma mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, podemos agir antes que a doença avance. Isso é medicina preventiva de verdade e é exatamente isso que o sistema público de saúde precisa oferecer. Nenhuma mulher deveria perder a vida por falta de um exame que o Estado tem condições de garantir”.

Pablo Muribeca
Deputado Estadual

Medida prevê prioridade em exames e cirurgias

Além da realização dos testes genéticos, o projeto também estabelece prioridade para mulheres diagnosticadas com mutações genéticas em procedimentos ligados à prevenção e ao acompanhamento da doença.

Entre os direitos previstos estão:

• Rastreamento prioritário para câncer de mama
• Acesso preferencial a cirurgias preventivas
• Procedimentos médicos especializados
• Cirurgia plástica reconstrutiva conforme protocolos do SUS

Projeto também prevê parcerias para ampliar atendimento

Outro ponto do projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas para ampliar a capacidade de atendimento e facilitar o acesso aos exames genéticos no Estado.

Os critérios clínicos para acesso ao benefício deverão seguir regulamentações baseadas nos protocolos oficiais do SUS.

Diagnóstico precoce pode reduzir mortalidade e custos públicos

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a identificação precoce das mutações permite adoção de estratégias preventivas mais eficazes, reduzindo tanto a mortalidade quanto os custos do tratamento de cânceres em estágio avançado.

O texto também sustenta que a proposta possui respaldo constitucional no direito à saúde e cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal relacionados ao tema.

Deputado defende impacto humanitário e econômico

Segundo Pablo Muribeca, a proposta também representa economia para os cofres públicos a longo prazo.

De acordo com o deputado, o investimento em prevenção e diagnóstico precoce tende a reduzir despesas futuras com tratamentos oncológicos de alta complexidade.

Projeto segue para comissões da ALES

Agora, o projeto será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) antes de seguir para votação em plenário.

Caso aprovado, o Espírito Santo poderá implantar uma política específica de rastreamento genético preventivo voltada para mulheres com maior risco de desenvolver câncer de mama e ovário.

O Serra Noticiário continua acompanhando a tramitação do projeto de perto e trará atualizações assim que possível.