Nesta ultima quarta-feira (16), durante uma inspeção realizada no bairro Alterosas, no município da Serra, agentes da Polícia Civil (PCES) e técnicos da EDP Espírito Santo flagraram uma ligação clandestina à rede elétrica em uma marmoraria, configurando crime de furto de energia elétrica.
A ação ocorreu com apoio do Departamento de Investigações Criminais (Deic) de Vitória, além de peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Científica e engenheiros da concessionária de energia. No local, os técnicos constataram uma ligação direta à rede, feita para desviar o consumo regular e evitar o faturamento da energia utilizada.
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O proprietário do estabelecimento acompanhou toda a vistoria e, diante da confirmação da irregularidade, foi conduzido para a sede da DEIC, onde foi apresentado à autoridade policial de plantão para adoção das medidas legais cabíveis.
Segundo o Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, o furto de energia se enquadra na mesma penalidade aplicada ao furto de bens materiais:
“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”
Além da responsabilização criminal, o empresário também deverá arcar com os custos administrativos e o valor da energia não faturada, conforme determina a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A EDP reforça que o furto de energia representa sérios riscos à segurança da população, podendo provocar sobrecarga na rede, curto-circuitos, incêndios e falhas no fornecimento de energia elétrica nas áreas vizinhas.
A empresa orienta que qualquer suspeita de irregularidade pode ser denunciada de forma anônima pelo telefone 0800 721 0707 ou por meio do site: edp.com.br