Nesta manhã de quinta-feira (24), uma operação conjunta entre a Polícia Civil e técnicos da EDP Espírito Santo, distribuidora de energia elétrica no estado, flagrou furto de energia elétrica em dois estabelecimentos comerciais no bairro Residencial Jacaraípe, no município da Serra. Os locais identificados com a irregularidade foram uma fábrica de gelo e um bar.
Durante a ação, as equipes constataram a existência de ligação direta à rede elétrica, caracterizando a prática ilegal. Além do crime, o procedimento representa sério risco à segurança pública, podendo causar acidentes graves, sobrecarga e prejuízos ao fornecimento local.
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Operação com apoio técnico e pericial
A operação foi realizada com o apoio de policiais civis do Departamento de Investigações Criminais (DEIC) de Vitória, peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica e técnicos da EDP.
A concessionária reforça que fraudes como manipulação de medidores ou ligações diretas sem medição são ações criminosas, pois impedem o registro real do consumo de energia e colocam vidas em risco.
Crime previsto no Código Penal Brasileiro
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem responder judicialmente pelo crime de furto de energia, conforme prevê o Artigo 155 do Código Penal Brasileiro:
“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”
Além do processo criminal, os envolvidos também terão de arcar com os valores da energia não faturada durante o período da fraude, conforme estipula a Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), além dos custos administrativos gerados pela regularização.
Riscos do furto de energia para a população
A EDP alerta que o furto de energia é altamente perigoso, podendo resultar em:
- Choques elétricos fatais
- Incêndios por sobrecarga
- Quedas de energia em bairros inteiros
- Danos a equipamentos elétricos de moradores
Segundo dados da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee), em 2024, a ligação clandestina foi a quarta maior causa de morte no Brasil relacionada à energia elétrica. A prática, além de ser ilegal, sobrecarrega o sistema elétrico e prejudica diretamente os consumidores regulares.