O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) liberou a Prefeitura da Serra para prosseguir com a contratação do Instituto Acqua, uma Organização Social (OS), para a nova gestão do Hospital Materno Infantil de Colina de Laranjeiras. A decisão, proferida após análise de recurso da prefeitura, reverteu uma decisão anterior do dia 3 de junho, que havia paralisado o processo.
A mudança, que já está em andamento, tem como objetivo aprimorar a qualidade do atendimento à população da região e garantir maior eficiência na gestão da unidade de saúde.
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Recurso da Prefeitura prevalece com respaldo judicial
A decisão inicial do TCE-ES havia atendido a um pedido de medida cautelar da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, gestora anterior do hospital, que alegava irregularidades no processo licitatório. O conselheiro Rodrigo Chamoun e, depois, acompanhado pelo Plenário do Tribunal haviam suspendido o certame em junho. A princípio, com base em questionamentos sobre o formalismo moderado e a análise da documentação.
No entanto, a Prefeitura da Serra recorreu, argumentando que decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) já haviam reconhecido a legalidade da condução do processo. O TCE-ES revisou sua posição, afirmando no acórdão: “A decisão judicial deve prevalecer sobre a decisão de controle externo”.
Instituto Acqua assume gestão com transição de 30 dias
O período de transição começou em na última segunda-feira (01) e terá duração de 30 dias. Durante essa fase, todos os funcionários atuais serão absorvidos pelo Instituto Acqua, garantindo a continuidade dos serviços sem interrupção.
Após o período de transição, a OS será responsável por novas contratações e pela gestão administrativa, financeira e assistencial do hospital.
Gestão anterior e motivos da inabilitação
A Santa Casa de Misericórdia de Vitória administrava o hospital até então, mas foi inabilitada no processo de renovação da gestão por não cumprir exigências do edital, entre elas:
- Apresentação de índices financeiros adequados
- Documentação contábil completa e atualizada
A entidade apresentou a documentação 18 dias após a abertura dos envelopes, descumprindo o prazo estabelecido no edital (Convocação Pública Sesa Serra 01/2024). A Santa Casa alegou também que não teve oportunidade de manifestação prévia. Contudo, o TCE-ES constatou que as exigências foram claras e que o não cumprimento justificou a inabilitação.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.