O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão imediata das contratações de profissionais via processo seletivo simplificado pela Prefeitura Municipal de Serra (PMS), sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão e Planejamento. A decisão, inicialmente cautelar do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, foi publicada no Diário Oficial de Contas em 3 de setembro e confirmada pelo plenário do TCE-ES em 9 de setembro.
As vagas incluíam analistas de sistemas, assistentes administrativos, técnicos em tecnologia da informação e outras funções técnicas essenciais ao funcionamento da administração municipal.
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TCE questiona concurso já realizado, mas sem homologação
A suspensão ocorre após denúncias de que a Prefeitura da Serra estaria convocando servidores temporários para funções que já tiveram concurso público realizado e classificação definida em 2024. O certame ofertou 152 vagas em diversas áreas, mas a homologação final dos resultados foi adiada pela própria gestão municipal.
Para o TCE-ES, a demora na homologação não justifica a abertura de novos processos seletivos, especialmente sem comprovação de necessidade urgente ou excepcional. O tribunal entende que há risco de desvio de finalidade e prejuízo ao princípio da legalidade e da isonomia no acesso aos cargos públicos.
Decisão impede novas admissões na Prefeitura da Serra
Com a decisão, a Prefeitura da Serra está proibida de admitir os candidatos convocados pelo edital de 2023 enquanto o caso não for esclarecido. O secretário de Gestão e Planejamento, Jorge Tadeu Laranja, foi notificado e tem 10 dias para prestar esclarecimentos ao tribunal sobre os motivos da contratação temporária.
O TCE ressaltou que a medida é preventiva e não constitui julgamento final, mas visa preservar a ordem administrativa e evitar danos ao erário e à moralidade pública.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.