Na última terça-feira (23), a Câmara Municipal de Vitória colocou em prática o Programa Jovem Aprendiz, que abre espaço para adolescentes e jovens atuarem no Parlamento. A medida começou a valer após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 20/2025 durante sessão ordinária.
O programa tem como meta oferecer a adolescentes e jovens a oportunidade de obter formação técnico-profissional, com orientação, capacitação e vivência prática no Legislativo municipal.
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A iniciativa será viabilizada por convênios entre a Câmara e entidades de formação técnico-profissional, responsáveis por contratar os aprendizes. Com esse formato, não haverá custos para os cofres públicos.
“Vamos dar exemplo para o Brasil e seremos a primeira Câmara a ter o Programa Jovem Aprendiz, em parceria com empresas privadas. Há muitas empresas de grande porte que têm que contratar os jovens aprendizes, mas não têm espaço para eles trabalharem, então elas fazem convênios com outros órgãos para promover vagas para eles. Então, sem custo para o Parlamento, vamos acolher os jovens aprendizes”.
Anderson Goggi
Presidente da Câmara Municipal de Vitória
Programa Jovem Aprendiz
O programa atenderá adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos. Para pessoas com deficiência, não haverá limite de idade.
A jornada máxima será de seis horas diárias para estudantes do ensino fundamental ou médio. Para quem já concluiu o ensino médio, a carga poderá chegar a oito horas por dia.
Os aprendizes terão direito a remuneração, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, depósito de FGTS e demais benefícios previstos pela legislação trabalhista.
De acordo com o projeto, a iniciativa busca ampliar o acesso de adolescentes e jovens, especialmente em situação de vulnerabilidade social, à formação técnico-profissional e à prática dentro do Poder Legislativo. O objetivo é incentivar a inclusão social, a permanência escolar e a qualificação para o mercado de trabalho.