A Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece novas regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual na capital capixaba.
A proposta, de autoria do vereador Aylton Dadalto (Republicanos), cria o Código Municipal de Micromobilidade Urbana, que passa a organizar o uso desses veículos nas ruas e ciclovias de Vitória.
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O objetivo é garantir mais segurança no trânsito, melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas e organizar a circulação desses equipamentos, cada vez mais presentes na rotina da cidade.
Código cria sistema de micromobilidade segura
O projeto institui o Sistema de Micromobilidade Segura (SMSeg), que reúne ações de regulamentação, educação no trânsito, fiscalização e melhorias de infraestrutura.
A iniciativa estabelece normas para o uso de diversos veículos de mobilidade individual, como:
- bicicletas e bicicletas elétricas
- patinetes elétricos
- skates elétricos
- monociclos elétricos
- outros equipamentos semelhantes.
Segundo o autor da proposta, o objetivo foi reunir a regulamentação em um código único, evitando que as regras fiquem espalhadas em diferentes leis.
“A micromobilidade já faz parte do dia a dia de Vitória. Bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos passaram a ser usados tanto para lazer quanto para deslocamentos e trabalho. O projeto organiza essa nova dinâmica”
Aylton Dadalto
Vereador de Vitória
Regras de segurança e limites de velocidade
O texto estabelece equipamentos obrigatórios de segurança, como:
- campainha
- sinalização noturna
- uso obrigatório de capacete para veículos elétricos
O projeto também reforça os limites de velocidade definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito:
- até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas
- até 6 km/h em áreas compartilhadas com pedestres
Além disso, a proposta proíbe a circulação em calçadas comuns, salvo em situações excepcionais de segurança.
Cadastro municipal poderá ajudar a recuperar veículos furtados
Um dos pontos de destaque do projeto é a criação do Cadastro Municipal de Micromobilidade, que será gratuito e facultativo.
A ferramenta permitirá registrar informações como:
- dados do proprietário
- número de série do equipamento
- fotografia do veículo
- QR Code para identificação
Segundo a proposta, o cadastro pode ajudar na identificação e recuperação de veículos em casos de furto.
Educação no trânsito e curso gratuito
O projeto também reforça o papel da educação no trânsito para usuários desses equipamentos.
O programa Bike Legal, já existente no município, passará a integrar oficialmente a política municipal de micromobilidade e poderá promover campanhas educativas e materiais informativos.
Outra iniciativa prevista é a criação do Curso Municipal de Micromobilidade Segura, que poderá ser oferecido gratuitamente, preferencialmente em formato online.
O conteúdo deverá abordar:
- regras de circulação
- convivência com pedestres e motoristas
- uso correto das ciclovias
- práticas de segurança no trânsito.
Áreas com velocidade reduzida e estrutura para ciclistas
A proposta também prevê a criação das Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), locais onde a velocidade dos veículos poderá ser reduzida e a sinalização reforçada.
Esses trechos devem ser implantados principalmente em regiões com grande circulação de pessoas, como:
- parques
- praças
- orlas
- áreas escolares
O projeto ainda abre possibilidade para implantação de bicicletários, pontos de descanso para ciclistas, espaços para entregadores e estações com bomba de ar ou carregamento para bicicletas elétricas.
Após a aprovação na Câmara Municipal de Vitória, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo municipal, que será responsável por regulamentar e definir a implementação das medidas previstas no novo código.
Vídeo Instagram:
O Serra Noticiário continua acompanhando o projeto de perto e trará atualizações assim que possível.