A Justiça do Espírito Santo converteu em prisão preventiva a detenção do vereador da Serra Marlon Fred Oliveira Matos (PDT), de 41 anos, preso em flagrante após uma série de episódios registrados durante a madrugada da última segunda-feira (15), no bairro Alterosas, na Serra. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (17), em Cariacica, e assinada pela juíza Eliana Ferrari Siviero.
Fred havia sido preso após invadir a residência da ex-namorada, resistir à abordagem policial e agredir militares, conforme registro oficial da ocorrência.
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Ainda conforme o boletim, já dentro da viatura e a caminho da delegacia, o vereador continuou com as ameaças: disse que “gastaria até R$ 1 milhão para tirar os militares da polícia”.
Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de resistência, desacato e lesão corporal, esta última com agravante por ter sido praticada contra agente de segurança pública no exercício da função.
Pedido da defesa e apuração sobre abordagem policial
Durante a audiência, a defesa do vereador pediu o relaxamento da prisão, alegando ilegalidade e solicitou liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Os pedidos foram negados.
A defesa também alegou que o vereador teria sofrido agressões no momento da abordagem. Diante disso, a juíza determinou o envio de ofício à Corregedoria da PMES, para apuração dos fatos relacionados à atuação policial, sem que isso interfira, neste momento, na legalidade da prisão preventiva.
Decisão judicial destaca gravidade e histórico criminal
Na decisão, a magistrada homologou a prisão em flagrante, afastando qualquer alegação de irregularidade formal ou material. Em seguida, atendeu ao pedido do Ministério Público, que solicitou a conversão da prisão em preventiva.
Segundo a juíza, a manutenção da liberdade do vereador se mostrou temerária, diante da gravidade concreta dos fatos, do modo de agir e da existência de outros registros criminais em trâmite contra o autuado. Entre eles, constam processos por ameaça e uma ação penal por homicídio qualificado, além de crime de corrupção de menores, com causa de aumento de pena quando a infração associada é classificada como hedionda, o que, segundo a decisão, evidencia reiteração delitiva do vereador Fred do PDT.
Com base nesses elementos, a Justiça entendeu que nenhuma medida cautelar alternativa seria suficiente para garantir a ordem pública, a integridade das vítimas e a aplicação da lei penal, determinando a prisão preventiva.
Segundo a SEJUS, o vereador tem passagens pelo sistema prisional desde 2011 — por embriaguez ao volante e, em 2014, por homicídio qualificado —, tendo recebido alvará em julho de 2015.
O que é prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal e não se trata de condenação, mas de uma decisão judicial tomada antes do julgamento, quando o juiz entende que a liberdade do investigado pode representar risco à sociedade ou ao andamento do processo. Ela é decretada para garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa, assegurar a aplicação da lei penal ou proteger vítimas e testemunhas, especialmente em casos considerados graves ou com indícios de comportamento violento.
Nessa modalidade de prisão, o acusado permanece preso por tempo indeterminado, até nova decisão da Justiça, podendo a prisão ser mantida, revogada ou substituída por outras medidas conforme a evolução do processo.
Vereador Fred do PDT segue preso no sistema prisional capixaba
Após a audiência, Marlon Fred Oliveira Matos foi reconduzido ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. O processo segue agora para a Vara competente, onde terá início a tramitação da ação penal.
O Serra Noticiário segue acompanhando o caso e trará novos desdobramentos, incluindo eventuais manifestações da defesa e da Câmara Municipal da Serra.
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