O programa CNH Social 2026 vai oferecer 9 mil vagas gratuitas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação no Espírito Santo. O lançamento foi anunciado pelo Governo do Estado, por meio do Detran ES, nesta segunda-feira (16), no Palácio Anchieta, em Vitória. O programa é voltado à população de baixa renda e permite acesso gratuito à primeira habilitação, adição de categoria e mudança para categorias profissionais, além de cursos especializados para condutores.
As inscrições começaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 31 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no portal do Detran ES, na área do CNH Social. O resultado com os nomes dos selecionados está previsto para 16 de abril, ao meio-dia.
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Quem pode participar
Para participar, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter 18 anos ou mais, possuir cadastro ativo no sistema até 13 de fevereiro de 2026 e não ter impedimento judicial para obter a habilitação.
A seleção é feita de forma eletrônica, com base nos dados do CadÚnico. Entre os critérios considerados estão menor renda per capita, maior número de pessoas no grupo familiar, ser beneficiário do Bolsa Família, ter ensino fundamental completo e também a data e o horário da inscrição.
Quais categorias estão disponíveis
A CNH Social contempla as modalidades de primeira habilitação nas categorias A ou B, adição das categorias A ou B e mudança para as categorias D ou E. O programa também oferece cursos especializados para condutores profissionais.
Segundo as regras divulgadas para 2026, as vagas serão divididas da seguinte forma:
- 40% para primeira habilitação na categoria B
- 20% para adição de categoria A ou B
- 40% para mudança de categoria D ou E
A categoria escolhida no momento da inscrição não poderá ser alterada depois.
Vagas reservadas
O programa também terá reserva de vagas para grupos específicos. A divisão anunciada para este ano é a seguinte:
- 15% das vagas para mulheres quilombolas, pescadoras artesanais e agricultoras familiares
- 10% para estudantes da rede pública estadual que cursaram a disciplina de Educação de Trânsito
- 5% para pessoas com deficiência (PCD)
Caso essas vagas não sejam preenchidas, elas retornam para a ampla concorrência.
O que está incluído de graça
Os selecionados terão direito a todo o processo de habilitação sem custos. Entre os itens incluídos estão:
- captura biométrica no Detran
- exames médicos e psicológicos
- exame toxicológico, nos casos de categoria D e E
- aulas teóricas por aplicativo da Senatran
- 20 aulas práticas de direção
- até 3 reprovações nas provas
- 5 aulas extras em caso de reprovação na prova prática
O foco do programa é ampliar o acesso à habilitação e qualificar condutores para o mercado de trabalho.
Cursos especializados também serão oferecidos
Além da CNH gratuita, o programa prevê mil vagas por ano para cursos especializados de condutores profissionais, incluindo:
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte Escolar
- Transporte de Passageiros
- Transporte de Carga Indivisível
- Transporte de Veículos de Emergência
- Mototáxi
- Motofrete
Também haverá vagas para atualização desses cursos em casos de certificação vencida. O programa prevê essa qualificação profissional como uma das frentes da iniciativa.
Cronograma das matrículas
Os aprovados serão chamados em três etapas:
- Lote 1 de 16 de abril a 2 de maio de 2026
(classificados de 1 a 3.000) - Lote 2 de 16 de junho a 2 de julho de 2026
(classificados de 3.001 a 6.000) - Lote 3 de 16 de agosto a 2 de setembro de 2026
(classificados de 6.001 a 9.000)
Também haverá uma lista única de suplentes, prevista para 1º de novembro de 2026, com matrícula entre 1º e 15 de novembro.
Como se inscrever
Para participar, o interessado deve acessar o site do Detran ES, clicar no banner do CNH Social, preencher os dados pessoais, escolher a categoria desejada e confirmar a inscrição até o dia 31 de março. Link direto (inscricao.detran.es.gov.br)
Todos os dados informados precisam coincidir exatamente com o que consta no CadÚnico.
Programa já existe desde 2011
Criado em 2011, durante o governo de Renato Casagrande, o CNH Social tem como objetivo facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho. O programa continua sendo uma das principais políticas públicas de qualificação do Detran ES.