A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (08) a consulta ao lote extra da restituição automática do Imposto de Renda (IR). O pagamento será realizado no próximo 15 de julho, com a distribuição de R$ 500 milhões para aproximadamente 4 milhões de contribuintes.
Segundo o órgão, o lote contempla pessoas que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024, mas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do IR em 2025. A restituição automática faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal para simplificar o processo de devolução de valores aos contribuintes.
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Quem tem direito à restituição automática?
Receberão os valores os contribuintes que atendam aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025;
- Tiveram imposto retido na fonte durante 2024;
- Possuem restituição de até R$ 1.000;
- Estão com o CPF regular, sem pendências;
- Possuem uma chave Pix cadastrada com o CPF.
A Receita informou que cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora deste lote por não terem o CPF cadastrado como chave Pix. Com isso, o Fisco estima atender aproximadamente 87% do público elegível à restituição automática.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita diretamente no portal da Receita Federal. O procedimento é simples:
- Acesse a página Meu Imposto de Renda;
- Clique em “Serviços”;
- Selecione “Consultar minha restituição“;
- Clique em “Iniciar”;
- Informe CPF e data de nascimento;
- Escolha o ano-calendário de 2024;
- Marque a opção “Sou humano” e clique em “Consultar”.
O sistema informará se a restituição está disponível neste lote.
Como funciona a restituição automática
As declarações automáticas foram elaboradas pela Receita Federal entre os dias 15 e 23 de junho. Os contribuintes podem acessar o documento pelo portal Meu Imposto de Renda, utilizando uma conta Gov.br, para consultar, corrigir informações, alterar dados ou até cancelar o pagamento, se necessário.
Segundo a Receita, o projeto ainda está em fase de testes e não será aplicado automaticamente às declarações do ano de 2026.
Quem não recebeu pode fazer a declaração normalmente
Quem não foi incluído no lote extra ainda pode apresentar a declaração do Imposto de Renda para solicitar a restituição. A Receita permite o envio referente ao exercício atual e também de declarações de até cinco anos anteriores, desde que o contribuinte tenha direito aos valores.
O procedimento pode ser feito pelo programa do IRPF, disponível no portal da Receita Federal, pelo site Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial.
Receita orienta uso da chave Pix
O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, recomenda que todos os contribuintes utilizem uma chave Pix vinculada ao CPF para aumentar a segurança dos pagamentos.
“A orientação é que todo mundo vincule a sua chave Pix ao CPF em alguma conta, para evitar qualquer problema de fraude. O ideal é que todo brasileiro faça isso”
O Serra Noticiário continua acompanhando as atualizações da Receita Federal e trará novas informações assim que possível.
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