Quem pretende solicitar aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou auxílio-reclusão deve ficar atento às novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, o INSS passou a exigir validação biométrica para novos pedidos. Portanto, quem não tiver biometria válida terá 30 dias para regularizar a situação.
A nova exigência foi regulamentada pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 e está em vigor desde novembro de 2025. A medida vale apenas para novos requerimentos e não altera os benefícios já concedidos.
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Sistema INSS faz consulta automática
No momento da solicitação, o INSS consulta automaticamente as bases oficiais do governo para verificar se o cidadão possui um cadastro biométrico válido.
O instituto não realiza coleta biométrica específica para esses pedidos. Caso o sistema não encontre um registro compatível, o segurado será informado e terá 30 dias corridos para regularizar a situação.
Se a pendência não for resolvida dentro do prazo, o pedido poderá ser encerrado administrativamente, sendo necessário iniciar um novo requerimento.
Quais documentos são aceitos
Entre os documentos e cadastros considerados válidos para a verificação biométrica estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com coleta biométrica.
Além disso, contas Gov.br classificadas nos níveis Prata ou Ouro também indicam que a validação biométrica já foi realizada.
Segurado deve conferir cadastro antes do pedido
A orientação é que o cidadão verifique a situação dos seus documentos antes de protocolar o pedido de benefício. Essa medida ajuda a evitar atrasos ou o encerramento do processo por falta de validação biométrica.
Por fim, o INSS também esclarece que não é necessário comparecer a uma agência apenas para cadastrar a biometria. A verificação ocorre por meio das informações já registradas nas bases oficiais do governo.
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