O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST) executou atualizações em sistemas utilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES). As mudanças permitiram a disponibilização de dois novos serviços para a população.
Um deles é a conversão automática de multas leves ou médias em advertência por escrito, desde que sejam contempladas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir desse procedimento, é enviada uma carta ao motorista infrator sobre os benefícios concedidos que abrangem a exclusão do pagamento da multa e o cancelamento da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Essa modificação é resultado de ajustes feitos pela equipe do PRODEST no sistema Detrannet, utilizado pelo DETRAN-ES, pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e por prefeituras com o trânsito municipalizado.
Anteriormente, o cidadão precisava requerer no site do DETRAN-ES a conversão das multas leves e médias, em advertência por escrito. Desde o início de dezembro, esse processo passou a ser automatizado graças a uma consulta mais abrangente da base nacional de infrações de trânsito.
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Nome social
Outra novidade é a inclusão do nome social, do pai e da mãe afetivos na emissão de uma nova CNH. Foram feitas adequações no sistema SIT-RENACH para efetivar a mudança de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução Nº 866/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para a inclusão do nome social, o operador de uma clínica habilitada ou do Centro de Formação de Condutores (CFC) deve enviar pelo SIT-RENACH para o DETRAN-ES a cópia digital atualizada da identidade do cidadão. A partir do tratamento das informações pelo órgão estadual de trânsito, é possível inserir os dados atuais na nova CNH e no prontuário do condutor ou da condutora.
“É muito positivo quando conseguimos usar a tecnologia para tornar o serviço público mais ágil e próximo do cidadão. As equipes do PRODEST e do DETRAN-ES fizeram um excelente trabalho, pois mostraram como a TI é capaz de agregar valor à sociedade”.
Marcelo Cornélio
Presidente do PRODEST
