O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 será distribuído em breve para todos os proprietários de imóveis no município, mas os interessados e aptos à isenção do imposto já podem solicitar o benefício de maneira rápida e on-line. Pensando nisso, a Prefeitura da Serra por meio da Secretaria da Fazenda, preparou um rápido tira-dúvidas. Confira:
Quem tem direito à isenção?
Aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários-mínimos por mês, que possuam um único imóvel com valor de no máximo R$ 129.465,00, e residam nele.
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Quem não é aposentado ou pensionista, tem direito à isenção?
Donos de imóveis com valor de até R$ 56.472,00 também têm direito ao benefício, desde que o contribuinte resida no local e este seja o único imóvel em seu nome.
Contribuintes que se encaixam nestes requisitos possuem isenção automática, logo, não precisam solicitá-la.
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Já sou isento, a solicitação precisa ser renovada?
Sim. A solicitação de isenção do IPTU deve ser renovada anualmente junto à prefeitura da Serra. Em 2023, o prazo para o fim das solicitações é até o vencimento da primeira parcela deste ano, ou seja, 17 de abril.
Como solicitar a isenção?
Os pedidos devem ser solicitados anualmente pelo portal da prefeitura que pode ser acessado por este link: Serra-ES/Serviços-Digitais/Cadastro
Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar processo eletrônico”, em seguida abrir o menu “Solicitações de IPTU” e escolher a opção “Isenção de imposto para aposentados e pensionistas”.
Outras opções para solicitação são por e-mail ([email protected]), pelo WhatsApp 27 99686-4220 ou presencial, na prefeitura, em Serra Sede. Estes contatos também podem ser utilizados para o caso de dúvidas.
Além da disponibilidade do contato por meio do WhatsApp, o IPTU da Serra pode ser pago por meio do PIX.
Prazo para o fim das solicitações: 17 de abril de 2023.
