Na última quarta-feira (24), o prefeito Sergio Vidigal enviou o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento de vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra à Câmara de Vereadores. Com a liberação, um dos concursos mais esperados para o ano de 2023 será autorizado. O documento ainda fornece reajuste salarial para os agentes, concedendo um salário que chega a quase R $10 mil.
No projeto de lei, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300, ou seja, permitindo que o concurso público ofereça 130 vagas para novos servidores.
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Além de novas vagas, o projeto também prevê um reajuste salarial para os agentes que estão em atuação e os futuros membros da corporação. O texto sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio, no valor de R$ 2.700, ao cargo de agente comunitário de segurança. Entretanto, além disso, poderão ser concedidos demais benefícios, que permitem o salário chegar aos R$ 10 mil.
O projeto de lei deve ser votado pelos vereadores da Serra na sessão da próxima segunda-feira (29). Se aprovado, o texto volta às mãos do prefeito e, caso seja sancionado, o município estará oficialmente autorizado a realizar concurso e deve publicar o edital até o mês de junho.
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Assim que publicado, o edital definirá as regras e datas do certame, iniciando oficialmente as inscrições. O impacto financeiro dos 130 novos cargos será de R$ 20 milhões por ano, conforme detalhado pelo Executivo no PL.
Requisitos para participar do concurso
Existem regras previamente definidas para participar do concurso. No entanto, uma das determinações que sofreram alteração foi a faixa etária aceita pela GCM que, no último certame, tinha 29 anos como a idade limite de 29 anos. No próximo concurso, a idade máxima será de 35 anos.
Para isso, o prefeito Sergio Vidigal sancionou uma alteração da Lei Nº 5.575, que dispõe sobre as exigências para o certame que envolve a corporação municipal. Confira os requisitos para que o candidato seja aceito no concurso:
- Ensino Médio completo
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
- Possuir aptidão física, mental e psicológica
- Idoneidade moral comprovada por investigação
- Carteira de Habilitação no mínimo B
Atuação 24 horas
Ainda no texto do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal detalha os principais motivos que justificam o aumento de vagas e reajuste aos agentes da Guarda da Serra.
“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais […] Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois da meia-noite”.
Sergio Vidigal
Prefeito
