Após pressões e questionamentos dos vereadores da Câmara da Serra, em reunião ocorrida na última quarta-feira (05), a Prefeitura anunciou a retomada da fase educativa no uso das câmeras de vigilância de trânsito. Esse anúncio foi uma tentativa de mostrar ações efetivas em resposta à crescente oposição à aplicação de multas por meio das câmeras.
A fase educativa, segundo a Prefeitura, deve durar 90 dias e não haverá aplicação de multas nesse período.
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Segundo o município, essa medida foi tomada após uma redução no número de multas aplicadas. O Departamento de Operações de Trânsito (DOT) da Serra reforça que neste período o trabalho será voltado para a conscientização, sem multas pelo videomonitoramento.
A Prefeitura da Serra também apontou que o uso das câmeras de monitoramento resultou em uma redução de 25,3% nas infrações de trânsito. No entanto, críticos da medida apontam que essa estatística não leva em consideração o possível aumento no número de multas uma vez que a fase educativa termine.
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O Vereador Darcy Junior (Patriota) tem se destacado como uma das vozes críticas à implantação das câmeras de vigilância. Ele propôs um projeto de lei que busca proibir a aplicação de multas através desse sistema, alegando que a Prefeitura está criando uma “indústria da multa”.
A iniciativa do Vereador Darcy Junior não está sozinha. O Deputado Estadual Pablo Muribeca (Patriota) também se manifestou contra a forma como as câmeras foram implantadas. Ele iniciou uma petição solicitando a intervenção da Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.
O manifesto pede a proposição de uma Ação Civil Pública, alegando que o uso das câmeras desvia de sua finalidade original e fere os direitos fundamentais de intimidade e privacidade dos cidadãos da Serra. Online: Veja como assinar a petição criada pelo Muribeca contra as multas por câmeras de Vidigal
Com esses pontos levantados, ainda é incerto se a fase educativa das câmeras de vigilância terá o impacto duradouro na segurança do trânsito que a Prefeitura da Serra espera. Além disso, o destino das multas aplicadas através desse sistema também permanece incerto, com o projeto de lei do Vereador Darcy Junior e a petição do Deputado Muribeca em andamento.