Um projeto de lei proposto pelo prefeito da Serra, que prevê a doação de uma área pública em Laranjeiras ao Tribunal de Justiça do Estado, está em discussão. A proposta visa construir um novo fórum municipal que abrigará todas as varas cíveis e criminais, atualmente situadas em diferentes endereços. Em contrapartida o antigo predio do Fórum em Serra-sede seria utilizado como Pro Cidadão pela prefeitura.
Conforme consta no Projeto de Lei inicial enviado pelo prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), para Câmara da Serra, o terreno em questão medindo 12.000 m², situada em Civit II. A localização estratégica, próxima do terminal de ônibus em Laranjeiras, promete facilitar o acesso e deslocamento da população, oferecendo maior e melhor mobilidade.
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OAB apoia “cidade da justiça” em Laranjeiras
No último dia 5 de julho, a Câmara Municipal da Serra sediou uma Audiência Pública crucial para a discussão de uma proposta de permuta entre a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário Estadual. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Serra demonstrou apoio ao projeto, com a participação ativa da Vice-Presidente da 17ª Subseção, Dra. Mayara Borges Pereira, na audiência.
Dra. Mayara destacou a importância da proposta, ressaltando que a centralização dos Fóruns em um local de melhor acesso beneficia tanto o cidadão quanto os profissionais do direito no Município da Serra. A iniciativa visa otimizar a prestação de serviços judiciais, tornando-os mais acessíveis e eficientes para todos os envolvidos.
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Audiência Pública discute permuta entre Prefeitura da Serra e Poder Judiciário para novo Fórum
A mudança é vista como uma necessidade para proporcionar aos profissionais do direito e ao público em geral um local de melhor acesso. O local selecionado para o novo Fórum estará estrategicamente situado ao lado do Terminal de Laranjeiras.
Além disso, o projeto também prevê a instalação do Ministério Público ao lado do novo Fórum, o que deve agilizar ainda mais o atendimento à população.
No entanto, a proposta também levanta questões sobre o impacto urbanístico da construção do novo Fórum, a futura destinação do terreno onde o Fórum está atualmente localizado, as repercussões na região da Serra Sede com a remoção das instalações existentes e a viabilidade econômica da proposta.
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Como fica região de Serra-sede?
A Prefeitura da Serra afirmou que mantém o diálogo com a comunidade da Serra Sede e avaliará um projeto de ocupação do espaço e outras medidas a serem tomadas pelo município, caso a transferência do novo Fórum para Laranjeiras se concretize.
Pois conforme já divulgado anteriormente, o atual prefeito estuda transferir os serviços que são oferecidos no Pro Cidadão, atualmente localizado na Av. Talma Rodrigues, para o prédio do antigo Fórum em Serra-sede. Isso poderia revitalizar o comércio da região com o aumento no fluxo de pessoas transitando em Serra Centro.
Caso a troca com o Tribunal de Justiça seja concluída e a eventual transferência do Pró-Cidadão seja finalizada, a Prefeitura da Serra prevê uma economia significativa. Com a transferência do Sine e das demais secretarias do Pró-Cidadão para Serra-sede, pode resultar em uma economia anual de cerca de R$ 3 milhões, valor atualmente destinado ao aluguel do imóvel localizado na Av. Talma Rodrigues.
