A Prefeitura de Serra está aceitando inscrições para seu 2º Casamento Comunitário, que beneficiará 300 casais. Interessados têm até a próxima sexta-feira (10), das 9h às 16h, para se inscrever no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, em Portal de Jacaraípe, no município da Serra.
De acordo com a Prefeitura da Serra, a cerimônia de casamento ocorrerá no Parque da Cidade, em uma data que a prefeitura ainda irá anunciar. Os critérios de participação incluem morar na cidade da Serra, ter idade superior a 18 anos, possuir uma renda conjunta de até três salários-mínimos, estar inscrito no CadÚnico e não ter impedimentos legais para casar-se, conforme o artigo 1.521 do Código Civil. É necessário também que cada casal apresente duas testemunhas.
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A inscrição exige a apresentação de vários documentos, que serão analisados para confirmar a elegibilidade dos casais. Após a aprovação, os casais qualificados serão notificados e orientados a registrar-se nos cartórios de Registro Civil indicados pela Prefeitura, que serão listados no site oficial.
Lista de documentos necessários para inscrição
- Documento de identidade original (RG ou CNH)
- Para solteiros, Certidão de Nascimento atualizada emitida nos últimos 180 dias
- Para divorciados, Certidão de Casamento com a averbação do divórcio, e documentos relacionados à partilha de bens
- Para viúvos, Certidão de Casamento atualizada com anotação do óbito e documentos de partilha de bens
- CPF original
- Comprovante de residência recente em nome de ambos os noivos ou declaração própria de residência
- Formulário de inscrição preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico
- Prova de renda até três salários mínimos
- Declaração de veracidade dos documentos fornecidos
- Concordância com o regime de comunhão parcial de bens, caso aplicável
- Documentação das testemunhas, que deve incluir RG, CPF e, se aplicável, Certidão de Casamento ou de divórcio
Inscrição Casamento Comunitário
A documentação completa, o edital com as regras do casamento e os formulários necessários para a inscrição, juntamente com o modelo da declaração de hipossuficiência econômica, que permite aos casais declarar incapacidade financeira para arcar com os custos do casamento, estão disponíveis nos links a seguir: (Ficha de inscrição), (Declaração), (Edital Casamento 2024)
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