O Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, conta com um total de 650 casais inscritos que precisam agora, enviar até a próxima sexta-feira (28) todos os documentos necessários.
Para se casar no casamento comunitário é necessário que o casal, seja maior de idade, seja residente na Serra, possua renda de até 03 salários-mínimos, apresente comprovante de inscrição do CadÚnico e ausência de impedimento legal para contrair matrimônio.
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Será feita uma análise dos documentos entregues pelos casais e os que estiverem aptos serão devidamente informados e direcionados para os cartórios de Registro Civil, cujas unidades serão divulgadas previamente no site da Prefeitura Municipal da Serra. É necessário que cada casal apresente duas testemunhas.
Lista dos documentos que devem ser entregues:
- Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
- Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
- Se viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
- Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
- Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo.
- Preenchimento do requerimento de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
- Comprovante de renda até 03 salários-mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I.
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II).
- Declaração de Anuência do REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
- As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. Parágrafo Único. As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.
Estes documentos precisam ser entregues no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), situado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe, no horário das 13 às 17 horas.
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O Casamento Comunitário é uma iniciativa importante para garantir o direito à união civil de casais que não têm condições financeiras para arcar com os custos do casamento. Além disso, a cerimônia coletiva que será realizada no dia 27 de maio, proporciona um momento de celebração da união, fortalecendo os laços familiares e comunitários.
