Nesta quarta-feira (06), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) votou pela revogação da prisão do Deputado Estadual Capitão Assumção (PL), acusado de participação em atos antidemocráticos e descumprimento de medidas cautelares do STF. A decisão, tomada por maioria simples de 24 votos a favor e 4 contra, será agora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para as providências necessárias à soltura.
Dos 29 deputados presentes, apenas 4 votaram contra a revogação e a favor da manutenção da prisão: Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSB) e João Coser (PT). O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), absteve-se de votar.
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Capitão Assumção foi detido após alegações de envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF, marcando um momento de tensão entre o legislativo estadual e o judiciário federal. Sua prisão, ocorrida em fevereiro de 2024, veio após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, levando a uma reação imediata da Assembleia Legislativa do ES.
A sessão que decidiu o futuro do deputado começou às 9h, com a presença de todos os 29 parlamentares. O presidente da ALES, Marcelo Santos (Podemos), enfatizou a importância de um voto consciente, pautado na responsabilidade e no compromisso com a democracia. O relator, Lucas Scaramussa (Podemos), apresentou um relatório favorável à revogação, argumentando que a Procuradoria Geral da República já havia se posicionado contra a prisão e citando a falta de contemporaneidade dos fatos.
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Fernando Dilen, advogado de Assumção, teve a oportunidade de fazer uma sustentação oral, defendendo a soltura do deputado. A Comissão Especial, criada para analisar o caso, votou unânimemente pela revogação da prisão, uma decisão que foi posteriormente confirmada pela maioria dos parlamentares em plenário.
A defesa de Assumção celebrou a decisão como um marco da democracia e anunciou que um ofício seria enviado ao STF para comunicar a decisão da ALES. Aguarda-se agora a expedição de um alvará de soltura pelo Ministro Relator do STF, para que Assumção seja liberado do Quartel da Polícia Militar em Vitória, onde está detido.
Este processo foi considerado inédito pela Assembleia Legislativa do ES, exigindo a criação de uma Comissão Especial para definir o procedimento de votação. A decisão não apenas reflete a autonomia do legislativo estadual em casos que envolvem seus membros, mas também destaca a complexa relação entre os poderes estaduais e o judiciário federal.
