Uma série de benefícios e contribuições foram alterados em função do anúncio do governo federal em maio deste mês para reajustar o salário-mínimo. Uma delas é o valor pago pelos microempreendedores individuais (MEIs). Isso porque esse valor corresponde a 5% do piso nacional efetivo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o reajuste das fichas começará a partir do dia 20 de junho. Ou seja, já é maio e o valor segue normal.
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Vale lembrar também que o cálculo da contribuição mensal é feito automaticamente. O valor exato consta no DAS (Documento do Simples Nacional de Arrecadação), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Contribuição dos MEIs: valores
O valor pago pelos microempreendedores varia de acordo com o tipo de atividade exercida. Então, veja como são os últimos reajustes do salário-mínimo.
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- Comércio e Indústria: R$ 67 (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 71 (R$ 66 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 72 (R$ 66 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 159,40 a R$ 164,40
- Categorias específicas (não sujeitas a ICMS e ISS): R$ 66
MEIs no Brasil
Atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros são oficialmente MEIs. Em quatro anos, esse nível quase dobrou. Para ser um MEI, é preciso ganhar até R$ 81.000,00 por ano e não pode possuir ações de outra empresa como sócio ou proprietário.
Além disso, o empresário deve exercer uma das atividades permitidas pelo regime e cumprir tempestivamente as obrigações financeiras e fiscais. Ao pagar o DAS, o MEI garante uma série de benefícios e direitos como: legalização do negócio; faturamento e acesso a benefícios previdenciários.
