Projeto de Lei (PL) 143/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (ALES) pelo partido dos trabalhadores, tem como objetivo implantar o programa “Olho Vivo” no Espírito Santo, que consiste na instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que atendem às áreas de segurança pública e defesa civil no estado. O programa visa proteger tanto os policiais quanto as pessoas que são abordadas pela polícia.
A proposta do projeto foi justificada pela deputada Iriny Lopes (PT), que destacou a importância do projeto para valorizar e premiar os bons policiais, proteger os cidadãos, independentemente de sua classe social, cor, gênero, etnia ou orientação sexual, e garantindo assim seus direitos fundamentais.
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Segundo a iniciativa, todas as viaturas adquiridas após a publicação da possível lei deverão vir com esse tipo de dispositivo e equipamento de Sistema de Posicionamento Global (GPS), tornando obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no sistema da Polícia. De acordo com a proposta, a critério do Poder Executivo, as câmeras também poderão ser instaladas nos veículos antigos.
Microcâmeras nos uniformes
Além das viaturas, o governo terá a opção de acoplar microcâmeras nos uniformes dos policiais civis e militares que exerçam atividades externas de segurança pública. A deputada afirma que tais medidas podem contribuir para a solução de crimes que envolvam agentes da segurança e ajudam os bons profissionais dessa atividade.
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Em todos os casos mencionados, os equipamentos deverão estar integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública e defesa civil, com a geração e transmissão de imagens e som em formato digital, e tendo capacidade de registrar toda a atividade diária. Os registros deverão ser preservados por cinco anos.
Iriny salienta que países e estados que implantaram as câmeras nas forças de segurança tiveram resultados benéficos para toda a sociedade. Ela cita como exemplo o Estado de São Paulo, que adotou as câmeras corporais em junho de 2021 e conseguiu reduzir a letalidade policial. Segundo informações, “Nas unidades que receberam as câmeras o número total de mortes decorrentes de intervenção policial caiu 80% em comparação aos 12 meses anteriores”.
Caso o PL for aprovado e vire uma lei, a nova legislação entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial. A medida é vista como fundamental para garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos policiais, além de contribuir com a solução de crimes.
