A iniciativa tem como objetivo que nenhuma pessoa deve ser coagida, sofrer sanções ou ser exposta, vedada ou proibida de circular em algum lugar, por se valer do direito de não usar a máscara
Por 18 votos contra 4 foi rejeitado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 720/2021, que desobriga o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em locais abertos no Espírito Santo.
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Dessa forma, a proposta do deputado Capitão Assumção(Patriotas) segue em tramitação normal e vai ser analisada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças.
De acordo com o parlamentar, o Espírito Santo já apresenta números positivos no controle da pandemia, que permitem a desobrigação do uso de máscara em locais abertos.
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Antes da votação, o líder do Executivo no Legislativo estadual, Dary Pagung (PSB), pediu para os pares votarem contra o pedido e ressaltou que vários países que desobrigam o uso de máscaras tiveram aumento de casos.
“O Estado ainda está com 80% de primeira dose e 53% de vacinação completa. Nós liberamos o uso de máscara em locais abertos nesse momento sem ouvir as pessoas que trabalham no dia a dia, a Vigilância Sanitária, o comitê criado (pelo Estado) para orientar, é um risco que vamos cometer”, explicou o líder do governo.
Para o deputado Cap. Assumção, os dados de melhora evidenciam um ambiente de segurança e podem sim ocorrer novas flexibilizações, como as já anunciadas pelo governo. Entre elas a possibilidade de realização de festas, shows e eventos em geral, com o protocolo de segurança menos rigoroso.
Caso se torne lei, o descumprimento da norma por qualquer agente público acarretará em sanções administrativas, penais e cíveis.
A matéria tramitava com requerimento de urgência, apoiado por Torino Marques (PSL), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (sem partido) e Theodorico Ferraço (DEM).
