O objetivo da medida seria de evitar acidentes durante manobras em locais que possuem grande fluxo de passageiros, como terminais urbanos e estações rodoviárias
O Projeto de Lei (PL) 21/2022 quer que os ônibus intermunicipais sejam equipados com câmeras de ré com sensores e dispositivos sonoros. Segundo o deputado estadual do Espírito Santo, Capitão Assumção (Patri) autor do projeto, as empresas que operam os sistemas de transporte coletivo entre municípios capixabas deverão instalar os equipamentos, caso seja aprovado pelos colegas parlamentares.
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Segundo o deputado, o dispositivo pode ajudar a evitar acidentes, principalmente em locais com grande fluxo de passageiros, como terminais urbanos e estações rodoviárias. Para justificar a matéria, foi citado o acidente com uma funcionária de uma empresa de ônibus intermunicipais, que foi atingida por um veículo enquanto realizava uma manobra dentro de um terminal.
A fiscal Márcia Helena de Jesus, de 51 anos, foi atropelada por um ônibus no Terminal de Laranjeiras, na Serra, ela teve a perna amputada e ficou internada em estado grave no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), em Vitória.
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O projeto determina que, em caso de descumprimento da medida, a empresa responsável receberá advertência e poderá ser multada. Os valores podem ultrapassar R$ 1,2 milhão, equivalente a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em caso de reincidência, o montante poderá ser duplicado.
O PL 21/2022 ainda precisa tramitar nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças para emissão de parecer. Procedimento precede apreciação do projeto pelo Plenário.
