A Assembleia Legislativa (ALES) recebeu o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, com o objetivo de revogar o aumento previsto na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta ação assegura que o estado tenha a menor alíquota de ICMS da região sudeste. O projeto conta com a decisão do governador Renato Casagrande (PSB), em propor essa revogação no estado.
Governador Renato Casagrande anuncia revogação do aumento de ICMS no ES
ALES recebe projeto para revogar aumento do ICMS
A proposta de manter a alíquota de ICMS em 17% surgiu de uma decisão conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. |A decisão veio na última terça-feira (19), logo após a aprovação de um relatório da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Essa reforma eliminou o artigo que justificava o aumento do imposto.
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Dessa forma, a mudança é considerada uma medida preventiva para proteger as finanças estaduais e evitar uma redução de arrecadação. Com a alteração da Reforma Tributária, a elevação da alíquota tornou-se desnecessária, permitindo ao Espírito Santo manter a competitividade fiscal.
Projeto será colocado em pauta na próxima sexta-feira
O presidente da ALES, Marcelo Santos (Podemos), anunciou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (22), que ocorrerá online devido ao recesso parlamentar. Assim, o objetivo é discutir e votar o novo projeto, demonstrando o compromisso do legislativo em responder rapidamente às mudanças fiscais e econômicas.
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Com esta revisão fiscal, espera-se que o Espírito Santo continue sendo um estado atraente para negócios e investimentos. Mantendo um ambiente fiscal favorável para o crescimento econômico. Se aprovada, o estado capixaba terá a menor taxa de ICMS do sudeste.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.
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