Nesta terça-feira (19), o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou planeja enviar à Assembleia Legislativa (ALES) um projeto de lei para revogar o aumento previsto da alíquota modal do ICMS. A medida, anunciada em coletiva no Palácio Anchieta, manterá a alíquota de ICMS em 17%, a menor entre os estados da Região Sudeste.
Governador Renato Casagrande revoga aumento do ICMS no ES
Originalmente, a alíquota do ICMS deveria estar em 19,5% após o aumento em 2024. Assim, seguindo uma tendência entre os estados. A princípio, esta decisão partiu de uma disposição da Reforma Tributária. Essa disposição estabelecia a média de receita de 2024 a 2028 como base para a distribuição do futuro imposto IBS. Com a alteração deste artigo, o risco de perda de receita para o Espírito Santo foi mitigado, tornando o aumento desnecessário.
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O governador Renato Casagrande (PSB) ressaltou que o aumento inicial era uma medida preventiva para proteger as finanças futuras do estado. No entanto, com a mudança no texto da Reforma Tributária, não há mais justificativa para o aumento. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatizou que a revogação visa manter a responsabilidade fiscal e a competitividade do estado.
“Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS – que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”
Renato Casagrande
Impacto positivo na economia do ES
A manutenção da alíquota mais baixa soa como um passo importante para garantir a competitividade do Espírito Santo. Dessa forma, incentivando o emprego e as oportunidades de negócios. O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço (PSDB), destacou que essa decisão reflete a responsabilidade e humildade do governo. Uma vez que, aceitou adaptar suas políticas às circunstâncias atuais.
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“A decisão do Governo vai na direção de algo que sempre tem nos movido, que é a responsabilidade. Na vida é muito importante que a gente tenha humildade para dar um passo atrás à medida em que a realidade se impôs com outro formato. Ou seja, o Espírito Santo passa a ser, a partir da decisão do governador, da Assembleia Legislativa, o estado da região Sudeste com a menor alíquota de ICMS. Foi uma decisão acertada e que nos fará seguir com essa responsabilidade, trabalhando para o nosso Estado continuar sendo competitivo, gerando emprego, trabalho e oportunidade”
Ricardo Ferraço
Medida irá passar por votação na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), afirmou que a votação da revogação deve acontecer na sessão desta sexta-feira (22). Assim, marcando um passo positivo para o estado.
“Inicialmente votamos uma medida responsável para proteger as finanças do Estado, e agora, com a alteração do artigo 131, vamos votar uma nova medida, garantindo maior competitividade para o Espírito Santo, que terá a menor alíquota na Região Sudeste”
Marcelo Santos
Essa decisão promete trazer benefícios não só ao pagador de impostos, como também ao setor econômico do ES. Apesar da decisão do governador, a medida ainda precisa de aprovação entre os deputados da ALES;
O Serra Noticiário continua acompanhando a agenda do Governo Estadual e trará mais informações assim que possível.
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