Nesta segunda-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES) divulgou recomendações importantes destinadas aos pais e responsáveis que estão se preparando para a volta às aulas. Com o fim das férias escolares, a escolha de um transporte escolar seguro e confiável se torna uma prioridade. Portanto, o DETRAN-ES destacou uma série de diretrizes e medidas essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes no trajeto de casa para a escola.
Assim, as orientações incluem a verificação da regularidade dos veículos e dos condutores, além de enfatizar a importância de escolher serviços de transporte escolar que atendam a todas as normas e regulamentações vigentes.
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Dessa forma, o DETRAN-ES aconselha os cidadãos a conferirem a regularidade dos veículos e dos transportadores em seu site. A verificação, acessível na seção “Consulta de Transporte Escolar“, permite a confirmação da situação legal tanto pela placa da van escolar quanto pelo CPF ou nome do prestador de serviço. Apenas veículos e condutores regulares, com credenciamento válido, aparecem listados. O DETRAN-ES considera veículos e transportadores que não constam na lista como clandestinos ou não autorizados.
Jederson Lobato, Gerente de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-ES, destaca a importância de escolher transportes regulares.
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“O transporte regular, por vezes, é mais caro do que o transporte clandestino, mas a gente orienta que isso não seja um critério de comparação para a contratação do serviço. É a segurança das crianças que está em jogo. Um serviço regular passa por inspeções semestrais que vão garantir que o veículo atenda às exigências de segurança e também que o condutor está capacitado para exercer aquela função de transportar os estudantes”.
Jederson Lobato
Gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES
Fiscalização de Transportes Escolares e condutores
Para estar legalizado, o veículo de transporte escolar deve passar por vistorias semestrais, verificando itens obrigatórios como freios, pneus, cintos de segurança e outros. Além disso, os condutores são analisados quanto ao histórico de condução e antecedentes criminais. Portanto, devem ser maiores de 21 anos, possuir CNH categoria ‘D’, realizar curso específico e apresentar Certidão Negativa Criminal. Infrações graves podem impedir o exercício da atividade por um ano.
Além do condutor, os veículos que transportam crianças até nove anos devem contar com um “monitor escolar”, com mais de 18 anos e credencial do DETRAN-ES, também com Certidão Negativa Criminal.
No caso do transporte escolar gratuito oferecido por prefeituras, a gestão e fiscalização são responsabilidades municipais. Para mais informações sobre o Transporte Escolar, acesse este link: (Detran Escolar)
Transporte escolares clandestinos
Sendo assim, para verificar a regularidade de veículos e condutores, observem-se indicativos como a faixa amarela com o nome “escolar”, o selo de conformidade no vidro dianteiro, credenciais de identificação do condutor e do monitor, Termo de Autorização do veículo, cintos de segurança para cada ocupante, registrador de velocidade e placa vermelha ou com caracteres vermelhos para placas Mercosul.
Portanto, em caso de irregularidades, denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 022 11 17 ou e-mail [email protected], indicando detalhes como local e características do veículo para facilitar a fiscalização.
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