Considerado um dos benefícios mais antigos e conhecidos pelos trabalhadores, o vale-transporte ainda gera dúvidas em muitas empresas e colaboradores. O desconhecimento pode gerar complicações, por isso é importante entender como ele funciona.
O vale-transporte é um benefício previsto na legislação trabalhista, que tem como objetivo assegurar que os gastos com deslocamento trabalho-casa sejam custeados pelo empregador. Além disso, ele incentiva o uso do transporte público, contribuindo para uma maior mobilidade da população e desafogando o trânsito da cidade.
- Se inscreva no canal do Serra Noticiário no Youtube e fique conectado nos vídeos! Clique aqui!
Quem tem direito de receber o vale-transporte?
O vale-transporte é destinado a todos os trabalhadores sob regime CLT, sejam eles domésticos, temporários, efetivos ou noturnos. No momento da admissão, a empresa deve solicitar ao novo funcionário o preenchimento de um documento que informe o meio de transporte utilizado para chegar até o local de trabalho.
O que a legislação diz sobre o vale-transporte?
O vale-transporte é regulamentado pela CLT e foi instituído pela Lei 7.418, de 1985. A obrigatoriedade do benefício foi estabelecida em 1987, pela Lei 7.619, com o objetivo de garantir mão de obra em todos os setores do país.
- Entre no nosso grupo Serra Noticiário no WhatsApp e fique ligado nas tretas que acontecem na Serra! Clique aqui
É importante ressaltar que o vale-transporte não deve ser considerado uma parte da remuneração dos colaboradores e não deve ser incluso no cálculo para a Previdência Social, INSS, ou para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quando a empresa deve pagar o vale-transporte?
A empresa é obrigada a oferecer o vale-transporte a todo profissional contratado sob o regime da CLT, independentemente da distância percorrida. Não há limite mínimo ou máximo para o valor do benefício, que deve ser adiantado pelo empregador.
No momento da contratação, o departamento de RH deve solicitar que o colaborador preencha um documento com o seu endereço residencial completo, os meios de transporte que utilizará e a quantidade de vezes que se deslocará de casa até a empresa, e vice-versa. Em caso de mudança de endereço, o funcionário deve avisar o RH da empresa para que as informações sejam atualizadas e o valor do benefício seja ajustado, se necessário.
Quando não é preciso receber o vale-transporte?
Algumas situações permitem que o trabalhador deixe de receber o vale-transporte, como quando a empresa oferece um serviço próprio de transporte, conhecido como fretado, quando o funcionário comprova não precisar do benefício porque consegue se deslocar até o trabalho a pé, de carro ou outro veículo, ou quando se trata de um estagiário.
