Neste sábado (18), um dia após membros de diferentes poderes legislativos realizarem fiscalização no SINE Serra através da operação denominada de “Peixada”, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades no órgão, o caso continua a gerar desdobramentos.
O secretário adjunto Renato Ribeiro, o principal alvo das denúncias investigadas pelos membros dos poderes legislativos, tem alegado que a fiscalização tem motivação política contra ele e o atual prefeito Sergio Vidigal (PDT). Segundo Renato, os parlamentares praticaram “abuso de autoridade” durante a fiscalização.
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Vídeo: Secretário Adjunto diz que foi vítima de abuso de autoridade pela “Operação Peixada”
Análise jurídica
Em busca de uma perspectiva jurídica sobre as acusações de abuso de autoridade na “Operação Peixada”, a reportagem do Serra Noticiário conversou com David Batista Cândido, advogado e ex-procurador geral da Câmara da Serra. Cândido ofereceu uma análise detalhada, fundamentada na legislação processual penal brasileira.
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“De acordo com a legislação processual penal vigente, o ato de flagrante pode ser realizado por qualquer cidadão. A decisão de formalizar o flagrante, no entanto, recai sobre a autoridade policial,” explicou Dr. David Cândido. “No caso em questão, a decisão dos policiais de levar os envolvidos para prestar esclarecimentos parece estar em conformidade com essa prerrogativa legal.”
David também enfatizou a importância da transparência e da fiscalização em órgãos públicos, um princípio que, segundo ele, está claramente estabelecido na Constituição Federal de 1988. “A fiscalização de órgãos públicos é não apenas permitida, mas necessária. Isso assegura a transparência e a responsabilidade na administração pública,” acrescentou.
Sobre os próximos passos da investigação, Cândido destacou: “Agora, cabe à Polícia dar continuidade à apuração dos fatos levantados pelos vereadores e pelo deputado. As provas coletadas serão cruciais nesse processo. Além disso, considerando que o caso envolve a administração pública, o Ministério Público deve ser notificado para avaliar a situação e, se necessário, tomar medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos por quaisquer atos ilícitos.“
Falta de retorno
A reportagem vem tentando contato com Renato Ribeiro, porém o responsável pelo SINE Serra aparentemente também adotou a mesma postura da Prefeitura da Serra, em não responder às demandas jornalísticas do Serra Noticiário. Mas continuaremos aguardando qualquer tipo de pronunciamento ou novo desdobramento.
Denúncia no Ministério Público pode ter sido origem da “Operação Peixada” no SINE da Serra
