O Programa de Desenvolvimento e de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete-ES) está oferecendo incentivos fiscais para empresários do setor de padarias e confeitarias que desejem modernizar seus processos, adquirir equipamentos e ampliar negócios.
A lei que regulamenta a concessão do benefício para esse segmento foi sancionada no dia 25 de abril pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
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A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, afirma que, graças à parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação, o processo de adesão ao incentivo fiscal, que inicialmente levaria 60 dias, já pode ser realizado de forma completamente digital e intuitiva no site da Sedes.
Compete-ES
O Compete-ES é um programa de política pública que visa potencializar a competitividade das empresas instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país.
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Participantes do programa se comprometem a investir em ações que resultem em desenvolvimento socioeconômico sustentável, ocupação e renda, evolução na capacitação profissional da população e incremento tecnológico e comercial do setor. A Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, e posteriores alterações, regulamenta atualmente o Compete-ES.
Para solicitar adesão ao benefício, que já está em vigor desde o dia 16 de maio, basta acessar o endereço: (www.sedes.es.gov.br) e apresentar eletronicamente o pedido de Adesão/Atualização, por meio do Sistema de Gestão do COMPETE (SisCOMPETE), na plataforma: (https://siscompete.es.gov.br/).
