A Justiça do Espírito Santo converteu a prisão em flagrante para preventiva do vereador da Serra Marlon Fred Oliveira Matos (PDT) e, além disso, decretou medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha, conforme decisão proferida durante audiência de custódia, ocorrida na última quarta-feira (17), ao qual o Serra Noticiário teve acesso. Nesta quinta-feira (18), passou circular na DeepZap um vídeo que mostra o vereador Fred sentando no banco da Delegacia Regional da Serra.
O parlamentar havia sido preso após uma ocorrência registrada durante a madrugada no bairro Alterosas, na Serra, em que sofreu um ataque de ciúmes, invadiu a casa da ex, brigou com atual da ex e por fim agrediu policiais militares. Na delegacia, o vereador foi autuado pelos crimes de resistência, desacato e lesão corporal qualificada, praticados contra agentes de segurança pública no exercício da função.
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Medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha
Além da decretação da prisão preventiva, a juíza também determinou a aplicação de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, em favor da irmã da ex-namorada do vereador, que figura como vítima no procedimento.
Entre as determinações impostas pela Justiça está a proibição de aproximação, com a fixação de distância mínima de 500 metros entre o vereador e a vítima, seus familiares e eventuais testemunhas. A decisão também veda qualquer tipo de contato, seja direto ou indireto, inclusive por meio de terceiros, ligações telefônicas, mensagens ou redes sociais.
A magistrada determinou ainda que o parlamentar está proibido de frequentar locais onde a vítima possa estar, como forma de preservar sua integridade física e psicológica, além de proibir expressamente a realização de postagens em redes sociais que façam referência direta ou indireta à vítima, medida que visa evitar novas formas de constrangimento, intimidação ou exposição pública.
Conversão da prisão em flagrante para preventiva
Na decisão, a magistrada entendeu que a manutenção da prisão era necessária diante da gravidade concreta dos fatos, do modo de agir do vereador e do histórico de registros criminais mencionados nos autos. Segundo o entendimento judicial, a liberdade do investigado poderia representar risco à ordem pública e à integridade das vítimas e testemunhas, motivo pelo qual a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.
Com isso, o vereador segue no sistema prisional capixaba, onde permanece à disposição da Justiça.
Vídeo do vereador na delegacia vaza na DeepZap
Nesta quinta-feira (18), passou a circular em grupos da DeepZap um vídeo que mostra o vereador sentado no banco da delegacia, enquanto aguardava os procedimentos na unidade policial. O Serra Noticiário teve acesso às imagens e mantém a apuração para confirmar o contexto exato do registro, incluindo horário e em que momento da condução o vídeo foi gravado.
Vídeo Youtube SN:
As medidas protetivas possuem efeito imediato, e o vereador foi devidamente cientificado das restrições impostas. O descumprimento de qualquer uma das determinações judiciais pode configurar novo crime, com agravamento da situação penal.
O SN segue acompanhando o caso e trará novas informações assim que houver novos desdobramentos judiciais ou manifestações.
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