A 7ª Promotoria Criminal da Serra está no centro de decisões judiciais que expõem falhas no cumprimento de prazos processuais e levantam questionamentos sobre a atuação do Ministério Público (MPES). Em um dos casos, a Justiça transformou um motorista em réu após a promotoria não apresentar denúncia em tempo hábil. No outro, seis homens suspeitos de integrar um grupo violento de tráfico de drogas foram soltos por excesso de prazo na prisão preventiva, causado pela demora do órgão em se manifestar.
Irresponsabilidade no volante
No primeiro caso, o acidente aconteceu em 7 de abril de 2024, na Rodovia Norte-Sul, no bairro Jardim Limoeiro, na Serra. O motorista Daniel Ramos Guedes foi apontado como responsável por uma colisão que matou duas universitárias de 19 anos, Luma Alves da Silva e Natiele Lima dos Santos, e deixou outras duas vítimas com ferimentos graves. Luma e um dos sobreviventes, Luan Alves da Silva, são representados pelo advogado Fábio Marçal.
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De acordo com a investigação, Daniel dirigia embriagado, em alta velocidade, e participava de um racha no momento do acidente. Uma das jovens foi arremessada para fora do carro, e o impacto foi tão forte que o veículo atingiu um muro. O inquérito policial concluiu que o motorista assumiu o risco de matar e ferir.
Mesmo com o inquérito finalizado e o indiciamento formalizado, a promotoria permaneceu inerte. Intimada em 14 de abril, não ofereceu denúncia, tampouco pediu diligências ou arquivamento nos três meses seguintes. Diante da omissão, o advogado Fábio Marçal apresentou uma queixa-crime — instrumento previsto em lei para permitir a ação penal privada subsidiária da pública em casos de inércia do Ministério Público. A Justiça da 3ª Vara Criminal da Serra aceitou a denúncia, tornando Daniel réu por homicídio e tentativa de homicídio, ambos triplamente qualificados.
A juíza determinou ainda que o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Berdeal, fosse comunicado para que tome as providências cabíveis quanto à conduta da promotoria.
Seis suspeitos de tráfico de drogas soltos
Em outro processo envolvendo a mesma promotoria, a Justiça determinou a soltura de seis suspeitos de tráfico de drogas com atuação violenta na Serra. Eles estavam presos preventivamente desde 2021, mas a 7ª Promotoria não apresentou alegações finais no processo, mesmo após cinco intimações formais entre 2023 e 2024.
O caso começou com uma operação realizada pela Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Serra que, após quatro meses de investigação, levou à prisão dos acusados. A denúncia já havia sido recebida, e o processo estava em fase de alegações finais — etapa em que o Ministério Público deve se manifestar antes da sentença. No entanto, a promotoria não cumpriu essa obrigação. A situação foi levada à Procuradoria-Geral de Justiça pela própria 3ª Vara Criminal da Serra, o que levou a uma análise do caso pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Ao revisar o processo, o TJES considerou que a demora representava um “constrangimento ilegal” e destacou que a suposta complexidade do caso não justificava o atraso de quase quatro anos no andamento da ação. Com isso, a corte decidiu revogar as prisões preventivas. Os réus foram colocados em liberdade entre março e maio deste ano, com imposição de uso de tornozeleiras eletrônicas e outras medidas cautelares.
O que diz o Ministério Público?
Diante da repercussão, o Ministério Público divulgou uma nota reconhecendo a gravidade dos dois casos. Afirmou que está apurando internamente as circunstâncias da atuação da 7ª Promotoria Criminal da Serra, incluindo prazos, trâmites e responsabilidades. O MP garantiu que adotará todas as medidas legais, internas e externas, caso sejam identificadas falhas funcionais.
A instituição reforçou seu compromisso com a responsabilização dos acusados dentro da legalidade, com respeito ao devido processo legal, e assegurou prioridade na proteção das vítimas e na continuidade dos processos.
Ambas as situações foram reveladas em reportagens da colunista Vilmara Fernandes, publicadas por A Gazeta.